Page 147 - XXII Prêmio Tesouro Nacional 2017

Resumo

O presente estudo faz uma revisão das metodologias de ajustamento ao ciclo
econômico adotadas no cálculo do “resultado fiscal estrutural”, principal indicador
utilizado por organismos internacionais e incipientemente por órgãos oficiais no
Brasil para analisar a sustentabilidade e a orientação da política fiscal. Essa revisão
e sua aplicação prática se baseiam na recente literatura internacional disseminada
por estudos da Comissão Europeia e do Fundo Monetário Internacional (HAVIK
et al., 2014; CARNOTT; CASTRO, 2013; LENDVAI et al., 2015; HRISTOV et al.,
2017), que tentam superar as fragilidades detectadas na estimativa das duas variá-
veis-chave do ajustamento cíclico: o PIB tendencial (ou potencial) e as elastici-
dades receita-PIB.
Com base nesse referencial teórico-empírico, mostramos inicialmente
que as estimativas de produto tendencial pelo filtro HP apresentam deficiências
insuperáveis (principalmente em conjunturas econômicas de elevada volati-
lidade) e, alternativamente, adotamos alguns dos principais aprimoramentos
da metodologia da função de produção, propostos recentemente pela Comissão
Europeia, para estimar os hiatos do produto e para avaliar sua plausibilidade. Em
seguida, submetemos as receitas do governo a um ajuste prévio de correção (tax
correction) e estimamos suas elasticidades com o uso de modelos de correção de
erros (MCE), de forma a permitir que a dinâmica de curto prazo pudesse incor-
porar uma estrutura não linear, a fim de se levar em conta a influência do ciclo
econômico nas estimativas.

Os resultados (e testes de estabilidade paramétrica) indicam, em primeiro
lugar, que as elasticidades de longo prazo são próximas da unidade e bem menores
do que as estimadas por outros estudos semelhantes aplicados ao Brasil, uma vez
que estes desconsideraram os efeitos distorcivos causados pelas mudanças na
legislação tributária (onerações e desonerações). Em segundo lugar, indicam que,
no curto prazo, em “tempos extremos” (elevado hiato do produto, positivo ou
negativo), as elasticidades divergem da unidade e alcançam um patamar de 1,5,
provendo subsídios à hipótese de que nas recessões (e nos booms) as receitas caem
(crescem) proporcionalmente mais do que o PIB.

Por fim, como base no produto potencial e nas elasticidades estimadas,
mostramos que a atual recessão reduziu ciclicamente as receitas em dois pontos
porcentuais do PIB e que, estruturalmente, o resultado fiscal deteriorou cerca de
4,8 pontos porcentuais do PIB entre 2008 e 2016. Dessa deterioração, cerca de
40% podem ser explicados pela expansão fiscal (segundo metodologia adotada
pela Comissão Europeia), mas 51% estão relacionados à quebra estrutural na
tendência do PIB.