Page 87 - XXIII Prêmio Tesouro Nacional 2018

Resumo

O presente trabalho busca colaborar com a literatura de reformas insti-
tucionais ao avaliar o impacto sobre o resultado fiscal das Instituições Fiscais
Independentes (IFIs, ou Conselhos Fiscais – CFs) implementadas em países
emergentes e de economia avançada durante a última década. A principal contri-
buição do estudo é a possibilidade de controle de variáveis não observáveis, tanto
fixas como cambiantes no tempo, com grande potencial de interferência na traje-
tória da variável de interesse. Com isso, reduzem-se de modo considerável as
fontes de endogeneidade nas estimações e, consequentemente, a presença de viés
nos resultados encontrados, preocupação recorrente de trabalhos anteriores.

Com base num painel de 58 países, estimamos uma versão modificada
do Método de Controle Sintético (MCS) para múltiplos tratados com heteroge-
neidade no ano de adoção da instituição. O período de estimação cobre os anos de
2000 a 2022, com os dados dos seis últimos anos tomados das previsões oficiais do
Fundo Monetário Internacional (FMI). O grupo de tratados é formado por vinte
países, os quais dividimos em dois grupos: fortes e fracos. No primeiro, composto
por nove países, incluem-se apenas as instituições que atendam a todas as carac-
terísticas requeridas para sua plena efetividade, tais como independência política,
participação no debate público e elaboração de previsões orçamentárias. O
segundo grupo compõe-se de onze países, nos quais uma ou mais daquelas carac-
terísticas estejam ausentes. Utilizamos como medida do comportamento fiscal dos
governos o resultado estrutural (SB) como proporção do PIB potencial, em termos
anuais. Os resultados encontrados apontam para a ausência de qualquer influência
das instituições sobre a trajetória do SB, tanto nas avaliações de grupo quanto no
nível individual dos países, sejam eles institucionalmente fortes ou fracos, mesmo
controlando para influências de “efeito maturidade”. Tais achados revelam uma
contribuição mais modesta ou inexistente das instituições para o desempenho
fiscal dos países, na comparação com resultados de trabalhos anteriores. Ademais,
atualizam com evidência empírica as novas recomendações de organismos inter-
nacionais quanto ao tema.

A última seção do trabalho traça considerações a respeito da IFI brasileira,
criada em 2016, à luz das recentes avaliações empíricas sobre o novo papel dessas
instituições no contexto internacional. Ao cruzar os resultados obtidos nesses
estudos com avaliações do panorama institucional fiscal brasileiro, a análise indica
que o aperfeiçoamento da missão institucional da IFI pode contribuir com: (i) a
redução do viés otimista e da amplitude do erro de previsão, ambos em aproxi-
madamente 1 p.p., de variáveis macroeconômicas relevantes na elaboração do
orçamento; (ii) a observância mais rigorosa no cumprimento das metas fiscais,