Page 121 - XXII Prêmio Tesouro Nacional 2017

Tema – Equilíbrio e Transparência Fiscal – Dayson Pereira Bezerra de Almeida

Anderson et al. (2014, p. 1) assim se pronunciam: “Em particular, importantes
reformas do mercado de trabalho, voltadas à redução dos custos de ajustamento
da mão de obra e à promoção do emprego, têm sido implementadas na Grécia, na
Itália, na Espanha e em Portugal”.

Do ponto de vista teórico, a preocupação com o refinamento da legislação
que regula o mercado de trabalho justifica-se, dado que “ao provocar distorções na
maneira com que unidades de produção [firmas] reagem ao ambiente econômico,
políticas trabalhistas podem levar uma economia a exibir menor produtividade”
(LAGOS, 2001, p. 4). Em verdade, conforme assevera Lagos (2001), a regulamen-
tação sobre as relações de trabalho tem implicações não apenas sobre a produti-
vidade total de fatores (Total Factor Productivity, ou TFP, em inglês), mas também
sobre a taxa de desemprego e a criação e destruição de postos de trabalho.
Entre outras consequências, o autor demonstra, por exemplo, que “políticas
que dificultam a demissão tornam firmas menos dispostas a encerrar relações
de trabalho improdutivas e buscar outras melhores, reduzindo a produtividade
média dos postos de trabalho e, consequentemente, a TFP” (LAGOS, 2001, p. 37).
A análise empírica indica que tais reformas, flexibilizando normativos de
proteção ao emprego (Employment Protection Legislation, ou EPL, em inglês),
estão positivamente associadas ao crescimento da produtividade em economias
emergentes ou avançadas. É que, em poucas palavras:

Limitações à flexibilidade podem impedir ajustamentos tempestivos requeridos
após choques, enfraquecendo a resiliência da economia. Por exemplo, a rigidez no
mercado de trabalho (especialmente com relação à fixação de salários, benefícios
ao desempregado e custos de demissão) pode contribuir para elevados números de
desemprego e baixo crescimento da produtividade (IMF, 2015, p. 13).

No mesmo sentido, Anderson et al. (2014) apontam o crescimento da
produtividade do trabalho em seguimento a reformas no setor, e indicam, como
antecipado, a materialização de reflexos fiscais advindos da mudança no regra-
mento trabalhista. Em estudo acerca dos ganhos esperados sobre emprego e
crescimento na zona do euro em decorrência de reformas estruturais, estimam
impacto positivo de 3% sobre o Produto Interno Bruto (PIB) real, no longo prazo.
Especificamente:

Competitividade e produtividade do trabalho na zona do euro melhorariam no longo
prazo. [...] Haveria redução no custo unitário do trabalho, reforçada pelo declínio
no salário real resultante da maior oferta de trabalhadores. Com mais trabalhadores
disponíveis para produção, a demanda das firmas por capital também cresceria, e
o investimento seria permanentemente mais alto. [...] As implicações fiscais seriam
positivas [...] [pois] o declínio do gasto com seguro-desemprego acarretaria uma
queda no nível de endividamento governamental (ANDERSON et al., 2014, p. 9).

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