Page 206 - XXII Prêmio Tesouro Nacional 2017

Tema – Equilíbrio e Transparência Fiscal – Sérgio Wulff Gobetti, Rodrigo Octávio Orair e Frederico N. Dutra

Adicionalmente, também mostramos que a abordagem com a função de produção
apresenta problemas quanto à volatilidade das estimativas e adotamos modelos
estruturais multivariados para aprimorar as estimativas de produtividade total de
fatores e desemprego estrutural.

Nossas estimativas de produto potencial foram submetidas ao teste de
plausibilidade desenvolvido pela Comissão Europeia e, em geral, ficaram dentro
do intervalo de confiança definido pelo modelo, exigindo ajustes para alguns
períodos em particular (2003-2004 e 2012). A técnica parece ser boa, quando
comparamos os resultados deste estudo com outras estimativas de função de
produção, mas há ainda muito o que ser aperfeiçoado na modelagem estrutural.
No capítulo dedicado ao cálculo das elasticidades, aplicamos pioneiramente
no Brasil o procedimento prévio de taxcorrection das bases de arrecadação, bem
como de identificação de receitas atípicas. Após esse trabalho de correção, o
resultado das estimativas econométricas revelou que a elasticidade de longo prazo
das receitas tributárias da administração pública se situa em torno de 1,1 para
o período de 2003 a 2016 – patamar bem inferior ao obtido por outros estudos
semelhantes (1,4-1,6), provavelmente em função de não considerarem os efeitos
das medidas tributárias sobre a base, como previamente fizemos. Já as estimativas
para o curto prazo, com base em modelo não linear threshold, indicaram que,
em “tempos extremos” (elevado valor absoluto do hiato do produto, positivo ou
negativo), as elasticidades divergem da unidade e alcançam um patamar de 1,5,
o que explica por que nas recessões (e nos booms) as receitas caem (ou crescem)
proporcionalmente mais do que o PIB.

Por fim, como base nas estimativas de produto potencial e elasticidades,
mostramos que a atual recessão reduziu ciclicamente em 2% do PIB as receitas
e que estruturalmente o resultado fiscal deteriorou cerca de 4,8 pontos porcen-
tuais do PIB potencial entre 2008 e 2016. Dessa deterioração, cerca de 40% podem
ser explicados pela expansão fiscal (segundo metodologia adotada pela Comissão
Europeia), mas 51% estão relacionados à quebra estrutural na tendência do PIB
potencial. Ou seja, as estimativas indicam que – além da queda cíclica das receitas
– existe um problema mais grave para a sustentabilidade fiscal de longo prazo,
que é a perda estrutural da capacidade de arrecadação do governo provocada pela
crise econômica. Esse fato, associado à rigidez do gasto público no curto prazo,
introduz um desafio significativo para a política fiscal.

204 Finanças Públicas – XXII Prêmio Tesouro Nacional – 2017