Page 235 - XXIII Prêmio Tesouro Nacional 2018

Tema – Equilíbrio, transparência e planejamento fiscal de médio e longo prazo – Jorge Eduardo M. Simões

A preocupação com essa problemática decorre do fato de que a insolvência da
dívida produz efeitos negativos tanto no campo macroeconômico quanto no microe-
conômico. Nesse sentido, um maior nível de dívida pode afetar a estabilidade dos
preços, principalmente se precisar ser monetizada. Pode elevar a taxa de juros no longo
prazo e impactar de forma negativa o mercado financeiro e as decisões de consumo
e investimento por parte dos agentes econômicos (TABOSA et al., 2016). O aumento
nos déficits pode ainda reduzir a quantidade ou a eficiência do investimento, provo-
cando uma redução no crescimento econômico (MOSS; CHANG, 2003).
O presente estudo avalia a sustentabilidade da dívida pública dos estados
brasileiros com base na teoria e na metodologia empírica proposta por Ostry et al.
(2010) e Ghosh et al. (2013). De forma específica, são estimados o limite da dívida e
o espaço fiscal de cada estado brasileiro para o período entre 2016 e 2020.
Para tanto, funções de reações fiscais dos estados brasileiros são estimadas
para o período de 2000 a 2016. Conjugando o diferencial entre taxas de juros
reais e crescimento econômico atual com os coeficientes estimados das funções de
reações fiscais, determinam-se os limites das dívidas, e, na sequência, através da
diferença entre o limite e a dívida atual, calculam-se os respectivos espaços fiscais
para os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal.
Depois, a partir da previsão de um conjunto de variáveis, são fornecidas
6
estimativas sobre os limites das dívidas e seus respectivos espaços fiscais em três
cenários (otimista, mediano e pessimista), sendo estes específicos de cada estado
brasileiro para o período entre 2017 e 2020.

Apesar do referencial teórico já ter sido aplicado aos estados brasileiros por
Bastos e Pineda (2013) para o período de 2000 a 2011, a contribuição do estudo para a
literatura é tripla. Primeiramente, corrige-se o problema de superestimação do limite
da dívida e do espaço fiscal decorrente da suavização das flutuações econômicas. Para
isso, utiliza-se o diferencial entre taxas de juros e crescimento econômico, ambas reais,
no período atual, sendo a última variável específica de cada estado.

Em segundo lugar, o tamanho do painel mais amplo, entre 2000 e 2016, capta
possíveis impactos sobre as finanças públicas estaduais da recessão econômica
brasileira iniciada no segundo trimestre de 2014, da aceleração da inflação em 2015
e de mudanças na legislação. Em terceiro lugar, são feitas previsões sobre o limite da
dívida e o espaço fiscal no futuro em diferentes cenários. Esse exercício e suas infor-
mações podem ser utilizados na elaboração dos orçamentos e na administração das
dívidas públicas estaduais.

Seguindo-se a essa introdução, a seção 2 realiza um panorama fiscal dos estados
brasileiros. Já a seção 3 apresenta a revisão da literatura sobre o tema, enquanto a
seção 4 descreve a metodologia e a seção 5 discute os resultados. Na seção 6, por fim,
as considerações finais.

6 Taxa de juros Selic, inflação (IGP-DI), receitas correntes e próprias, despesas correntes, PIB e DCL.

Finanças Públicas – XXIII Prêmio Tesouro Nacional – 2018 233