Page 61 - XXII Prêmio Tesouro Nacional 2017

Resumo

A visão de transparência fiscal utilizada neste estudo está relacionada à
perspectiva de até que ponto o déficit orçamentário não pode ser escondido do
público. Em geral, o gerenciamento da política fiscal depende em grande extensão
das previsões orçamentárias feitas pelo governo e pelos previsores privados.
Portanto, os erros de previsão fiscal podem ser entendidos como uma medida
de transparência que é importante para explicar a sustentabilidade da dívida
pública, pois a baixa qualidade das previsões pode representar possíveis fontes de
déficit. Nesse contexto, uma relevante questão é se as previsões orçamentárias são
acuradas. Em particular, se as previsões são eficientes, se existe um viés e quais são
os principais determinantes desse viés.
Este estudo analisa a transparência fiscal no Brasil por meio da qualidade
das previsões orçamentárias e, em particular, os fatores que determinam o erro
de previsão fiscal. Para tanto, é feita uma análise sobre as condições de viés, a
eficiência e a precisão dos dados de previsão fiscal, bem como sobre as condições
de assimetria que capturam a tendência a subestimar ou superestimar as previsões.
Ademais, os determinantes dos erros de previsão fiscal são analisados levando-se
em conta as dimensões econômica, política e institucional. É importante destacar
que este tipo de análise é viável para o caso brasileiro devido ao fato de o Banco
Central do Brasil (BCB) disponibilizar expectativas de mercado não somente de
variáveis fiscais, mas também de outras variáveis para diferentes horizontes predi-
tivos que podem afetar os erros de previsão fiscal. Em suma, este estudo contribui
para a análise sobre a transparência fiscal a partir de elementos que caracterizam
o Pilar III do código de transparência fiscal do FMI.
Os resultados obtidos indicam que as previsões do balanço orçamentário e
de crescimento econômico são otimistas, o que, por sua vez, representa uma fonte
para um gerenciamento da política fiscal que incorra em viés de déficit. Em suma,
há falta de transparência ou presença de opacidade. Além disso, as previsões
para horizontes temporais mais longos tendem a aumentar o viés preditivo e
sofrerem de menor qualidade dos dados. O viés nas previsões de crescimento
representa uma importante fonte para explicar os erros de previsão fiscal. Em
particular, diferentemente do caso de países desenvolvidos, as flutuações cíclicas
da economia bem como os ciclos eleitorais têm grande impacto sobre as previsões
fiscais. Em nível institucional, a accountability, que mede o poder de transparência
e influência da população sobre o governo, mostra-se relevante para a prática de
projeções orçamentárias não viesadas.

Palavras-chave: Nível adequado de reservas. Custo de carregamento das reservas.
Dívida pública.