Page 104 - XXIII Prêmio Tesouro Nacional 2018

Tema – Equilíbrio, transparência e planejamento fiscal de médio e longo prazo – Fernando Covelli Benelli

destes com os da unidade sintética nos anos pré-tratamento for suficientemente
longo e preciso, então também os preditores citados são automática e aproxima-
damente pareados (BOTOSARU; FERMAN, 2017). Espera-se, portanto, que as
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variações temporais no FRI do país tratado sejam aproximadamente reproduzidas
pela unidade sintética.

3.2 Características dos Conselhos Fiscais

Os países adotantes de CFs foram divididos em dois subgrupos: CFs fortes e
CFs fracos, classificados de acordo com as características atribuídas à instituição,
constantes do Fiscal Council Dataset. Tanto modelos teóricos como avaliações
empíricas atestam que o desenho ideal de um CF, tendo em vista sua capacidade
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de influência na trajetória da dívida pública, deve incluir cinco atributos essen-
ciais, quais sejam:
i) Elaboração ou avaliação de previsões macroeconômicas: previsões
oficiais da arrecadação fiscal são comumente utilizadas na elaboração
do orçamento. Com base nelas é calculado o volume total de despesas
para os exercícios seguintes. Sendo assim, previsões demasiadamente
otimistas podem ser produzidas no intuito de se escapar das restrições
impostas pelas regras fiscais e ampliar o espaço para mais gasto público.
Frankel e Schreger (2013) asseveram que a participação de instituições
fiscais na avaliação e/ou elaboração de previsões orçamentárias reduz o
viés otimista dessas estatísticas. Para Jonung e Larch (2006), previsões
elaboradas por uma instituição independente são menos sujeitas à influ-
ência política do que as produzidas pelo Ministério da Fazenda.

ii) Monitoramento de regras fiscais: na maioria dos casos, a implemen-
tação do CF ocorre em países que já possuem regras fiscais preestabe-
lecidas. A existência de metas numéricas para o resultado fiscal cons-
titui uma clara referência para os trabalhos do conselho, sugerindo a
complementaridade entre as duas instituições. De fato, Nerlich e Reuter
(2013) concluem que os impactos positivos das regras sobre o resultado
primário são ampliados quando elas são monitoradas por instituições in-
dependentes. Coletta e Infantino (2015) restringem a influência benéfica
do monitoramento apenas às regras com forte base legal.

17 Além das condições constantes no rodapé anterior, outra condição necessária para o pareamento dos preditores é que
estes sejam relevantes e seus efeitos, não colineares no tempo com de outros preditores, observados ou não observados
(BOTOSARU; FERMAN, 2017).
18 Ver DEBRUN; KUMAR, 2008; DEBRUN; KINDA, 2014; BEETSMA; DEBRUN, 2016.

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