Page 117 - XXIII Prêmio Tesouro Nacional 2018

Tema – Equilíbrio, transparência e planejamento fiscal de médio e longo prazo – Fernando Covelli Benelli

efetivo. Como já mencionado, o resultado estrutural é obtido a partir do resultado
nominal efetivo, extraindo-se as variações de receitas e despesas decorrentes
dos movimentos cíclicos e de tendência do produto real em relação ao produto
potencial, bem como as consideradas de natureza extraordinária. Sendo assim,
o resultado estrutural tem melhor capacidade de refletir o caráter discricionário
da política fiscal, o que explica seu emprego como primeira variável de avaliação.

O resultado efetivo, mesmo apresentando menor sensibilidade a alterações
na política discricionária, compartilha com o resultado estrutural uma diver-
sidade de fatores endógenos capazes de alterar suas respectivas trajetórias e simul-
taneamente de se correlacionar com a implementação dos conselhos. A obtenção
de resultados distintos dos já encontrados poderia indicar que a modelagem
empregada não foi capaz de controlar variáveis relevantes à predição. Esse tipo de
teste é conhecido na literatura como pseudo-outcome e é recomendado por Athey
e Imbens (2017) com o intuito de checar a sensibilidade da dinâmica pós-trata-
mento quanto ao controle da endogeneidade. Soares (2017) avalia os efeitos na
empregabilidade de programas de aprendizagem sobre jovens brasileiros e utiliza
como pseudo-outcome classes etárias não expostas aos programas.
Os resultados dos testes para os grupos fortes, fracos e totais encontram-se,
respectivamente, nas tabelas 7A, 8A e 9A do apêndice. Podemos notar que em
todos os testes, tanto individuais como conjuntos, e com raras exceções, os coefi-
cientes encontrados não apresentam qualquer sinal de significância. Tais achados
constituem uma evidência adicional importante da capacidade que o modelo tem
de controlar possíveis fatores endógenos.

5 Conclusões

O presente trabalho busca colaborar com a literatura de reformas insti-
tucionais ao avaliar o impacto sobre o resultado fiscal das Instituições Fiscais
Independentes (IFIs) implementadas em países emergentes e de economia
avançada durante a última década. A principal contribuição do estudo consiste
na possibilidade de controle de variáveis não observáveis, tanto fixas como
cambiantes no tempo, com grande potencial de interferência na trajetória da
variável de interesse. Com isso, reduzem-se de maneira considerável as fontes de
endogeneidade nas estimações e, consequentemente, a presença de viés nos resul-
tados encontrados, preocupação recorrente de trabalhos anteriores.
Com base num painel de 58 países, estimamos uma versão modificada
do Método de Controle Sintético (MCS) para múltiplos tratados com heteroge-
neidade no ano de adoção da instituição. O período de estimação cobre os anos de

Finanças Públicas – XXIII Prêmio Tesouro Nacional – 2018 115