Page 250 - XXIII Prêmio Tesouro Nacional 2018

Tema – Equilíbrio, transparência e planejamento fiscal de médio e longo prazo – Jorge Eduardo M. Simões

O equilíbrio do modelo é dado pela interseção entre a restrição orçamen-
tária intertemporal e a função de reação fiscal do governo, garantindo a existência
de um limite da dívida sob o qual a relação dívida em proporção ao PIB se
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estabiliza. Ghosh et al. (2013) definem o limite da dívida como o nível máximo de
dívida em que um determinado ente federativo consiga honrar suas obrigações. Os
autores mostram ainda que esse limite de dívida é uma função das características
estruturais de cada ente federativo e do crescimento do PIB, sendo mensurado
pela maior raiz característica da equação abaixo:

(3)

Em princípio, o limite da dívida pode variar ao longo do tempo de acordo
com a capacidade de pagamento do governo. Essa formulação oferece a possi-
bilidade de fadiga fiscal, pela qual o saldo primário, ou seja, o lado esquerdo da
equação (3), eventualmente responde de maneira mais lenta ao aumento da dívida.
Além disso, à medida que a dívida ultrapassa esse limite, o custo do financiamento
dispara, elevando o índice de endividamento.
Uma vez determinado o limite da dívida, calcula-se o espaço fiscal como a
diferença entre esse limite e a dívida atual. Para além dessa diferença, sem medidas
extraordinárias, a dívida será considerada insustentável.

(4)

A condição de equilíbrio (3) é ilustrada na figura 5. A curva sólida repre-
senta a função de reação fiscal cúbica, enquanto a linha pontilhada representa os
pagamentos de juros ajustados ao crescimento econômico. Ghosh et al. (2013)
constataram que, para 23 economias industriais, haverá dois equilíbrios estacio-
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nários (ignorando o cruzamento que irá ocorrer em d < 0) . Entretanto, o número de
equilíbrios pode variar entre 1 e 3, dependendo da forma particular de cada função
de reação cúbica e dos pagamentos de juros ajustados ao crescimento econômico.
O primeiro equilíbrio é dado pela parte inferior da interseção entre µ + ƒ(d) e
(r* – g)d, denotada por (d*) ; é a relação da dívida pública para a qual a economia
–
converge condicionalmente (desde que a dívida não cruze o limite d). Esse
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20 O mercado empresta a uma taxa livre de risco até o limite da dívida ser atingido; a partir desse ponto irá cobrar uma taxa
de juros infinita.
21 Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Islândia, Irlanda, Israel, Itália,
Japão, Coreia, Holanda, Nova Zelândia, Noruega, Portugal, Espanha, Suécia, Reino Unido e Estados Unidos.
–
22 A convergência para (d*) é apenas condicional porque, se a dívida excedesse (d), então não retornaria para (d*). Para
–
além de (d) não há uma taxa de juros finita que compense os credores do risco da inadimplência. Em qualquer ponto à
direita do limite da dívida, o saldo primário não é suficiente para cobrir as despesas com juros. Reconhecendo isso, os
credores exigem uma taxa de juros infinita, deixando o governo efetivamente sem acesso ao crédito. Assim, a dívida
dos governos cresce continuamente em direção a caminhos insustentáveis, os governos tornam-se inadimplentes e a
sustentabilidade fiscal intertemporal fica comprometida.
248 Finanças Públicas – XXIII Prêmio Tesouro Nacional – 2018