Page 252 - XXIII Prêmio Tesouro Nacional 2018

Tema – Equilíbrio, transparência e planejamento fiscal de médio e longo prazo – Jorge Eduardo M. Simões

4.2 Base de dados

Para estabelecer uma estrutura de dados em painel entre os anos de 2000
e 2016, o presente estudo utiliza dados anuais referentes: à Dívida Consolidada
...
Líquida (DCL), às Despesas Correntes (DC), às Despesas Primárias (DP), às
...
Receitas Correntes (RC), às Receitas Próprias (RP) e às Receitas Primárias (RP),
obtidas junto da Secretária do Tesouro Nacional (STN); à taxa de inflação (IGP-DI),
divulgada pela Fundação Getulio Vargas (FGV); à Taxa de Juros Selic (TJS), definida
pelo Banco Central do Brasil (Bacen); e ao Produto Interno Bruto a preços correntes
(PIB), de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O painel é balanceado tomando-se como unidade de observação os estados brasi-
leiros e o Distrito Federal, para uma amostra de 459 observações.
Alguns comentários acerca da utilização desses dados e de variáveis definidas
são importantes. Primeiramente, de acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais
da STN (2016), a Dívida Consolidada Líquida representa o montante da Dívida
Consolidada deduzidas as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os
demais haveres financeiros. A escolha dessa variável se deu em função da indis-
23
ponibilidade de informações sobre Dívida Pública Consolidada a partir de 2014, o
que inviabilizaria um diagnóstico atualizado do endividamento dos estados brasi-
leiros. Outro fator que também contribuiu significativamente para a escolha dessa
variável é o uso da Dívida Consolidada Líquida como um dos indicadores de meta
no Programa de Reestruturação Fiscal e Financeira (lei nº 9.469, de 11 de setembro
de 1997), no Programa de Estabilização Fiscal de 1998 e na Lei de Responsabilidade
Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000).

Por sua vez, o Superávit (ou Déficit) Primário Estadual (SDP) é calculado
através da diferença entre receitas e despesas primárias. As variáveis DCL e SDP
estão expressas como proporções dos respectivos PIBs estaduais. A escolha da taxa
de inflação, mensurada pelo IGP-DI com base em 2016, deve-se ao seu uso como
indicador oficial de correção monetária das dívidas estaduais na maior parte do
período analisado. A taxa de juros real foi calculada pela diferença entre a taxa
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de juros Selic e a inflação medida pelo IGP-DI.
A variável referente à taxa de crescimento real dos PIBs estaduais foi
construída a partir dos dados do PIB real. Os hiatos do produto e das despesas
25
23 O entendimento sobre a composição dos demais haveres financeiros engloba os valores a receber líquidos e certos, como
empréstimos e financiamentos concedidos (devidamente deduzidos das respectivas provisões para perdas prováveis
reconhecidas nos balanços).
24 De 2000 a 2012. Dentre as mudanças efetuadas pela lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, destacam-se: a aplicação de
novos indexadores a partir de 1º de janeiro de 2013, observada a menor das variações acumuladas entre o IPCA mais
4,00% a.a. e a taxa Selic, em substituição aos encargos contratuais originais; IGP-DI mais juros de 6,00% a 7,50% a.a. para
estados e Distrito Federal; e IGP-DI + 9,00% a.a. para os municípios.
25 Deflacionou-se o PIB estadual corrente pelo IGP-DI, com ano base (2016=100).
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