Page 229 - XXIII Prêmio Tesouro Nacional 2018

Resumo

Com base nos trabalhos teóricos e empíricos de Ostry et al. (2010) e Ghosh
et al. (2013), o presente estudo estima o nível máximo de dívida que os estados
brasileiros podem contrair para não comprometer a solvência fiscal. Estima-se
por Mínimos Quadrados Generalizados Factíveis (MQGF) uma função de reação
fiscal cúbica, que possibilita a fadiga fiscal, para dados em painel no período entre
2000 e 2016. O objetivo é determinar o limite da dívida e o espaço fiscal para
além do qual, sem medidas extraordinárias, a dívida é considerada insustentável.
Além disso, pretende-se criar cenários futuros (otimista, mediano, pessimista)
sobre o limite da dívida e o espaço fiscal. Os resultados empíricos indicam que
há uma relação cúbica entre o superávit primário e a dívida pública defasada,
segundo a qual, para baixos níveis de dívida, há uma pequena resposta em termos
de elevação do superávit. À medida que a dívida aumenta, o saldo primário se
eleva, mas a capacidade de resposta acaba se enfraquecendo e, em seguida, chega
eventualmente a um ponto de fadiga fiscal em que a reação se torna negativa em
níveis de dívida muito altos.
Os limites das dívidas dos estados brasileiros são bastante heterogêneos,
variando entre 0,00% e 23,61%, com uma média de 5,46% dos respectivos PIBs.
Os resultados dos espaços fiscais estimados refletem a atual crise vivenciada pela
maioria dos estados brasileiros: dezoito dos 27 estados apresentam um hiato
fiscal, ou seja, seus estoques de dívida/PIB já ultrapassaram os níveis máximos
de dívidas. Em outras palavras, as dívidas desses estados apresentam trajetórias
insustentáveis, com destaque negativo para Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio
de Janeiro e São Paulo, cujos estoques de dívida/PIB estão, respectivamente, em
21,37%, 20,87%, 16,29% e 13,40% além do nível máximo de dívida. Por outro
lado, os estados do Amapá (18,32%), Roraima (8,14%) e Tocantins (3,52%)
ocupam os três primeiros lugares no ranking de geração de espaço fiscal. Por fim,
as perspectivas de espaço fiscal para os quatro anos seguintes (2017-2020) não
foram favoráveis, com exceção do resultado obtido em um cenário otimista. Os
demais cenários, mediano e pessimista, apontam que alguns estados brasileiros
tendem a continuar enfrentando problemas fiscais relacionados à insolvência da
dívida pública.

Palavras-chave: Dívida pública. Estados brasileiros. Espaço fiscal.