Page 219 - XXII Prêmio Tesouro Nacional 2017

Resumo

A solvência da previdência social representa o mais importante debate
econômico na atualidade e a questão se torna ainda mais grave por conta do
envelhecimento populacional. O Ministério da Fazenda (2017) estima uma forte
elevação do déficit previdenciário, que deverá saltar dos cerca de 5% do PIB (todos
os regimes previdenciários) em 2016 para 11,1% do PIB (apenas RGPS) em 2060.
Essa despesa, na impossibilidade de aumentar a já elevada carga tributária, invia-
bilizaria boa parte das atribuições mais fundamentais do governo, como educação,
saúde e segurança.

Com esse pano de fundo, foi apresentada a Proposta de Emenda Constitu-
cional (PEC) n 287/2016, que contempla a fixação de idade mínima para aposen-
o
tadoria, regras de transição e novo cálculo do valor do benefício. O Ministério da
Fazenda (2017) estima que tais medidas sejam suficientes para controlar o déficit
previdenciário pelo menos até 2060.
Este trabalho analisou a reforma da previdência proposta pela PEC n
o
287/2016. Com base em um modelo de gerações sobrepostas (OLG), foram
simulados três cenários: (i) sem reforma; (ii) com a reforma da PEC n° 287/2016;
e (iii) com uma reforma que elimine o déficit previdenciário no longo prazo, o
que implica aumentar a idade mínima para 72 anos. As simulações consideraram
todos os regimes previdenciários e não apenas o RGPS.
Os resultados apontam que sem a reforma o déficit previdenciário pode
chegar a 25% do PIB, inviabilizando completamente as ações do governo federal,
cuja arrecadação será inferior ao tamanho do déficit. Dessa forma, não reformar a
previdência social não é uma opção factível.

A reforma proposta pela PEC n° 287/2016 oferece uma alternativa viável,
mas que não representa uma solução duradoura para o problema fiscal. Nas
simulações, o déficit previdenciário irá quase triplicar no longo prazo, saindo dos
atuais 5% do PIB para 13,3% do PIB. Assim, a PEC n 287/2016 representa uma
o
solução de curto prazo, que irá necessitar, portanto, de novas reformas no futuro.

Já a elevação da idade mínima para 72 anos é capaz de eliminar completa-
mente o déficit previdenciário no longo prazo. Com uma transição longa que se
arrastaria até 2054, tal reforma representa uma alternativa bastante dura para a
solução da questão previdenciária, inobstante os resultados positivos na economia.

As dificuldades para a aprovação das reformas aparecem nas variações de
bem-estar. A PEC n 287/2016 já reduz o bem-estar de todas as gerações, porém a
o
elevação da idade mínima para 72 anos implica perdas muito superiores.