Page 262 - XXII Prêmio Tesouro Nacional 2017

Tema – Equilíbrio e Transparência Fiscal – Carlos Eduardo de Freitas e Nelson Leitão Paes

como proposta de reforma previdenciária consideraram esses fatos, introduzindo
um modelo matemático rigorosamente adaptado à economia brasileira. Por isso, os
resultados apresentaram consistência analítica. Então, podemos afirmar que houve
ganhos para as variáveis macroeconômicas, em específico o consumo agregado,
capital, trabalho e produto, com mais intensidade durante o bônus demográfico.
Porém, houve perda de bem-estar tanto para as gerações vivas durante a reforma
quanto para as gerações nascidas após a mudança.

7 Considerações finais

Este trabalho abordou a reforma da previdência proposta pela PEC n
o
287/2016. Com base em um modelo de gerações sobrepostas (OLG), foram
simulados três cenários: (i) sem reforma; (ii) com a reforma da PEC n° 287/2016;
e (iii) com uma reforma que elimine o déficit previdenciário no longo prazo, o que
implica aumentar a idade mínima para 72 anos.

Os resultados apontam que sem a reforma o déficit previdenciário pode
chegar a 25% do PIB, inviabilizando completamente o trabalho do governo federal,
cuja arrecadação será inferior ao tamanho do déficit. Dessa maneira, não reformar
a previdência social não é uma opção factível.

A reforma proposta pela PEC n° 287/2016 oferece uma alternativa viável,
mas que não representa uma solução duradoura para o problema fiscal. Nas
simulações, o déficit previdenciário irá quase triplicar no longo prazo, saindo dos
atuais 5% do PIB para 13,3% do PIB. Assim, a PEC n 287/2016 representa uma
o
solução de curto prazo, que irá necessitar de novas reformas no futuro.

Já a elevação da idade mínima para 72 anos é capaz de eliminar completamente
o déficit previdenciário no longo prazo. Com uma transição longa que se arrastaria
até 2054, tal reforma representa uma alternativa bastante dura para a solução da
questão previdenciária, não obstante os resultados bastante positivos na economia.

As dificuldades para a aprovação das reformas aparecem nas variações de
bem-estar. A PEC n 287/2016 já reduz o bem-estar de todas as gerações que hoje
o
estão na ativa e daquelas que virão, porém a elevação da idade mínima para 72
anos implica perdas bastante superiores.
Como não reformar não é uma opção, para uma solução duradoura da
questão previdenciária será preciso estabelecer um déficit previdenciário aceitável
e a fixação de uma idade mínima correspondente, que certamente ficará entre os 63
anos (da PEC n 287/2016) e os 72 anos (capaz de eliminar o déficit previdenciário).
o

260 Finanças Públicas – XXII Prêmio Tesouro Nacional – 2017