Page 261 - XXII Prêmio Tesouro Nacional 2017

Tema – Equilíbrio e Transparência Fiscal – Carlos Eduardo de Freitas e Nelson Leitão Paes

Observamos, a partir da figura 7, que os aposentados aumentam o seu
bem-estar se não acontecer nenhuma mudança nas regras para a aposentadoria. A
explicação central ocorre pelo fato de a aposentadoria ocorrer mais cedo, em torno
de 58 anos, somado ao aumento da expectativa de vida. Assim, ao oferecerem
menos trabalho em termos per capita, o lazer e o consumo aumentam. O ganho
de bem-estar é intensificado para as gerações futuras, uma vez que os salários são
maiores e como consequência é maior o valor do benefício previdenciário a receber,
assim, o poder de consumo tende a aumentar, provocando melhorias significativas
no bem-estar. As gerações futuras alcançam em média 0,366% de ganho. Para os
aposentados, sem a reforma da previdência, o ganho é pequeno, de apenas 0,002%,
uma vez que já estão ao final do ciclo de vida e não possuem mais ganhos no lazer
e no valor dos benefícios. Entretanto, com as reformas previdenciárias propostas,
é evidente a perda de bem-estar para a população, uma vez que o aumento da
idade mínima para a aposentadoria acaba aumentando trabalho em detrimento
do lazer. O resultado numérico foi reduzir o rendimento efetivo líquido deste
grupo. Esse benefício será menor para as gerações vivas no momento da reforma.
Essa queda vai diminuindo quanto mais próxima a geração está do momento
da reforma; seria o caso, por exemplo, dos trabalhadores nascidos 42 anos antes
da reforma: perda de 0,012% (PEC n 287/2016) e de 0,098% (IDM72); 21 anos
o
antes da reforma: queda de 0,217% e de 0,425% para PEC n 287/2016 e IDM72,
o
respectivamente.
Além do mais, as simulações feitas proporcionaram perdas de bem-estar
para as gerações nascidas depois da reforma previdenciária, com mais intensidade
sobre a proposta de aumento para 72 anos. Como podemos constatar na figura 7,
a variação negativa de bem-estar entre os entrantes no mercado de trabalho (23
anos) chegou a ser aproximadamente de 0,094% e 0,400% para a PEC n 287/2016
o
e IDM72, respectivamente. Em seguida, após ajustes, o bem-estar alcança um
resultado pior em comparação àquele sem política previdenciária: -0,070% (PEC
n 287/2016) e -0,385% (IDM72).
o
Assim, a questão do déficit previdenciário, assunto tão debatido entre
políticos e intelectuais atualmente, encontra um obstáculo no tocante à proposta
de reforma apresentada pelo governo. De um lado, o déficit crescente se torna
insustentável no longo prazo, como apresentado na simulação SPPrev, e a reforma
previdenciária surge como uma alternativa para reduzi-lo (PEC n 287/2016) ou
o
até eliminá-lo (IDM72). De outro lado, a população perde bem-estar, tanto as
gerações nascidas antes como depois da reforma proposta (PEC n 287/2016 e
o
IDM72). Portanto, a questão da perda de bem-estar seria um dos motivos para a
resistência em realizar a reforma previdenciária.
Por fim, considerando o aumento da expectativa de vida dos brasileiros e a
transição demográfica que o país vem enfrentando, as simulações apresentadas

Finanças Públicas – XXII Prêmio Tesouro Nacional – 2017 259