Page 153 - XXII Prêmio Tesouro Nacional 2017

Tema – Equilíbrio e Transparência Fiscal – Sérgio Wulff Gobetti, Rodrigo Octávio Orair e Frederico N. Dutra

1 Introdução

A profunda crise por qual passou a economia brasileira nos últimos anos
abalou de tal forma o equilíbrio das contas públicas que talvez suas conse-
quências ainda não tenham sido completamente absorvidas e compreendidas
pelos analistas e formuladores da política fiscal. A abrupta transição de uma fase
de crescimento econômico mais acelerado, embora sujeita a oscilações cíclicas,
como a que vivemos entre 2007 e 2012, para a fase de desaceleração nos anos
2011-2014, que culminou numa recessão de mais de dois anos em que o Produto
Interno Bruto (PIB) encolheu cerca de oito pontos porcentuais e ainda apresenta
sinais frágeis de recuperação, produz incertezas significativas sobre como avaliar
a política fiscal nesse período e sobre o tamanho do esforço que será necessário
para o país voltar a produzir superávits primários compatíveis com a estabilização
da dívida pública.

Tanto a avaliação da política fiscal no passado e no presente quanto a
calibragem e o monitoramento de metas fiscais no futuro requerem que se analise
a natureza do ciclo econômico e seus efeitos sobre o desempenho fiscal. Ou seja, é
preciso mensurar quanto do resultado fiscal (ou de suas variações) é explicado pelas
condições cíclicas da economia e quanto é “estrutural”. Justamente por isso, cunha-
ram-se na literatura como “balanço estrutural” (structural balance) os resultados
fiscais ajustados aos diferentes ciclos a que uma economia pode estar submetida,
como o ciclo econômico em si, os ciclos de preços de commodities e outros fatores
correlacionados que influenciam as variáveis fiscais, sobretudo as receitas.

Basicamente, o que os modelos de ajustamento cíclico buscam fazer é
projetar qual resultado fiscal poderia ser alcançado na ausência desses ciclos. O
que impõe estimar o PIB potencial ou tendencial e atribuir como componente
cíclico os hiatos do produto efetivo em relação a essa variável não observável, bem
como estimar as elasticidades das receitas que potencializam o efeito cíclico sobre
cada uma delas.

Uma vez que todos os resultados fiscais estejam ciclicamente ajustados,
ou seja, referenciados no PIB potencial e não no PIB efetivo, depreende-se que
as variações nos resultados fiscais são indicadores das políticas discricionárias
do governo – ou seja, impulsos expansionistas ou contracionistas, dependendo
do sinal da variação (negativa ou positiva). Embora a lógica seja razoavelmente
simples, a estimação do hiato do produto e dos parâmetros (elasticidades) envolve
questões bastante complexas e controversas, principalmente em conjunturas como
a da última década (2007-2017), de volatilidade e aparente quebra estrutural no
nível e tendência do produto.

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