Page 157 - XXII Prêmio Tesouro Nacional 2017

Tema – Equilíbrio e Transparência Fiscal – Sérgio Wulff Gobetti, Rodrigo Octávio Orair e Frederico N. Dutra

a ação discricionária do governo e que objetivava sustentar uma taxa de cresci-
mento econômico compatível com a redução do desemprego.
Tanto é assim que o indicador de resultado fiscal ajustado ao ciclo foi
cunhado pelos americanos de high employment budget e, posteriormente, de
full employment surplus. A partir da década de 1960, esse indicador passou a ser
referenciado numa medida de PIB potencial máximo (ou de plena utilização da
capacidade produtiva) relacionada com a taxa de desemprego a partir dos estudos
do economista Arthur Okun, que estimou em 4% o nível de desocupação que
prevaleceria sob condições de pleno emprego dos fatores de produção.

Segundo Okun (1962), cada ponto porcentual de taxa de desemprego acima
de 4% estaria associado, no pós-guerra, a um decréscimo de três pontos porcen-
tuais no PIB americano, e a trajetória do produto potencial poderia ser substi-
tuída por uma tendência exponencial com taxa de crescimento anual de 3,5%.
Na prática, então, o produto potencial era estimado a partir de uma tendência
log-linear entre os anos de pico dos ciclos econômicos.
Nos anos 1980, concomitantemente ao processo de crítica dos pressu-
postos teóricos do keynesianismo e aos avanços nos estudos econométricos sobre
a estacionariedade das séries macroeconômicas, o conceito de balanço ajustado
ao ciclo foi revisado metodologicamente e novamente acoplado à ideia de maior
limitação da discricionariedade da política fiscal. Isso se refletiu, por exemplo, nas
técnicas usadas para estimar o PIB potencial, que passaram a se basear em dois
métodos alternativos – os filtros estatísticos e a abordagem da função de produção
– que, na prática, forneciam uma espécie de média móvel do nível do produto. 4
Desde então, os diferentes mecanismos de ajuste ao ciclo adotados para
decompor os resultados fiscais em componentes cíclicos e estruturais fazem uso
de uma dessas duas técnicas para estimar o PIB potencial, ou seja, o ponto de
referência para todos os demais cálculos. O que varia e tem evoluído ao longo do
tempo são os modelos e os métodos complementares de estimar a relação entre
as variáveis fiscais e o ciclo econômico. Alguns modelos mais simples, como os
originalmente empregados pelo FMI, assumiam elasticidade unitária (HELLER
et al., 1986), mas os modelos mais complexos que se difundiram nas últimas
décadas (GIORNO et al., 1995; HAGEMANN, 1999), inclusive o adotado pela
Comissão Europeia para monitorar o cumprimento da regra fiscal de redução do
déficit, dependem não só de estimativas econométricas desse parâmetro, como
são aplicados a diferentes grupos de receita e/ou bases de incidência.

4 Os estudos econométricos da época apontaram que a tendência do PIB seria estocástica e não determinística, o que
significava que os choques sobre o ciclo também impactariam a tendência de longo prazo e o produto não reverteria à
média. Essa possibilidade contradiz a visão de que o modelo de Lucas é representativo do funcionamento da economia
no curto prazo e o modelo de Solow retrataria sua trajetória de longo prazo, como suposto pelos neokeynesianos.
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