Page 155 - XXII Prêmio Tesouro Nacional 2017

Tema – Equilíbrio e Transparência Fiscal – Sérgio Wulff Gobetti, Rodrigo Octávio Orair e Frederico N. Dutra

por dentro a metodologia de estimação do PIB potencial, também se submetem
as estimativas a uma ferramenta de avaliação de plausibilidade e aplica-se uma
média móvel para se obter uma tendência mais estável que sirva de benchmark ou
referência para analisar se a política fiscal é expansionista ou contracionista.

Além disso, o debate sobre esse tema tem ensejado a proposição de
enfoques alternativos ao “balanço estrutural” para mensurar o impulso fiscal,
como a abordagem narrativa de Romer e Romer (2010), que busca medir o sinal
e a magnitude dos impulsos pela análise descritiva dos documentos oficiais, dos
relatórios nos quais as autoridades fiscais e tributárias enumeram suas medidas
discricionárias e seus impactos orçamentários.

Contudo, esse tipo de abordagem alternativa depende da qualidade dos
documentos oficiais, de que não superestimem ou subestimem os efeitos das
medidas, como é comum acontecer, principalmente em se tratando de projeções
ex-ante presentes nas propostas orçamentárias. Além disso, não resolve o problema
de se mensurar efetivamente a situação estrutural das finanças públicas, neces-
sária para mensurar o esforço fiscal que precisa ser feito para retomar o equilíbrio
das contas públicas.

Desse modo, o atual estudo também busca avançar na proposição de uma
abordagem mista, que utilize simultaneamente os dados descritivos dos documentos
oficiais e procedimentos de ajustamento cíclico para produzir indicadores que
sirvam tanto para o monitoramento da política fiscal, quanto para a avaliação dos
resultados atuais, sob o ponto de vista da sustentabilidade da dívida pública.
A ideia é que os indicadores produzidos por essa abordagem sejam o
mais robustos possível e não conduzam a conclusões que contrastem de forma
tão aberrante com o que a intuição econômica mais elementar depreende da
realidade. Por exemplo, é implausível que um indicador das receitas ajustadas ao
ciclo apresente queda expressiva numa conjuntura como a atual, na qual o ciclo de
desonerações tributárias foi interrompido e, em alguma dose, revertido.
Nesse sentido, o presente estudo explora quatro possíveis brechas das
metodologias convencionais de ajustamento ao ciclo que podem estar por trás de
resultados aparentemente contraintuitivos: 1) as estimativas propriamente ditas
do PIB potencial (ou tendencial) e as alternativas para lidar com os problemas
identificados na literatura empírica; 2) a possibilidade de variação das elastici-
dades conforme a posição do ciclo econômico; 3) a dificuldade de identificação
dos efeitos cíclicos em receitas não tributárias, como dividendos e royalties; 4) os
critérios para exclusão (ou redistribuição temporal) de eventos não recorrentes
que afetam significativamente os resultados fiscais.

Por fim, a monografia faz considerações sobre os impactos dos resultados
obtidos e do modelo proposto para o design da política fiscal.

Finanças Públicas – XXII Prêmio Tesouro Nacional – 2017 153