Page 156 - XXII Prêmio Tesouro Nacional 2017

Tema – Equilíbrio e Transparência Fiscal – Sérgio Wulff Gobetti, Rodrigo Octávio Orair e Frederico N. Dutra

2 Revisão teórica e histórica:

política fiscal e ciclo econômico

A disseminação dos procedimentos de ajustamento ao ciclo econômico
como método de correção dos resultados fiscais e obtenção de indicadores que
forneçam alguma informação sobre a situação estrutural das finanças públicas e
sobre a orientação da política fiscal é hoje um fato da realidade. A União Europeia
e alguns países latino-americanos (Chile, Colômbia e Peru) adotam formalmente
esse tipo de indicador como âncora de seus regimes fiscais, enquanto outros
simplesmente o utilizam com o propósito de monitorar os resultados fiscais.
No Brasil, a absorção dessas técnicas nas análises governamentais é bastante
recente. Em 2011, o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) desen-
volveu estudos aplicados que acabariam influenciando a adoção de indicadores
desse tipo pelo Banco Central, pela Secretaria de Política Econômica (SPE) e pelo
próprio mercado. Mais recentemente, o novo Instituto Fiscal Independente (IFI),
criado pelo Senado Federal, também passou a fazer uso dessa ferramenta para
monitorar a política fiscal.
Contudo, desde o advento da crise internacional de 2008-2009, os indica-
dores de resultado estrutural ajustado ao ciclo (e as técnicas e pressupostos
utilizados para seu cálculo) têm sido submetidos a um forte processo de crítica
e revisão a partir de diferentes pontos de vista, ou seja, tanto de referenciais
keynesianos, quanto neoclássicos. Para compreender a natureza dessas críticas
e os pontos vulneráveis das metodologias empregadas, é importante resgatar a
evolução histórica e teórica em torno desse tipo de indicador.

A ideia de monitorar ou ancorar a política fiscal a partir de um conceito
de balanço orçamentário ajustado ao ciclo econômico é atribuída originaria-
mente ao economista Gunnar Myrdal, que em 1933 introduziu-a no programa
fiscal do governo sueco. A proposta de Myrdal era criar uma regra que permitisse
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ao governo equilibrar seu orçamento ao longo do ciclo econômico, atribuindo à
política fiscal um papel estabilizador das flutuações econômicas.
Nos Estados Unidos, nas décadas seguintes, o conceito foi progressivamente
integrado a uma meta explícita de crescimento econômico conectada à ideia de
pleno emprego da força de trabalho, influenciada pelo pensamento keynesiano.
Ou seja, de um arcabouço alicerçado numa relativa neutralidade da política fiscal
diante do ciclo econômico, passou-se a um arcabouço que conferia liberdade para

3 Para uma exegese histórica do conceito de orçamento ciclicamente ajustado, ver Constantini (2015).
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