Page 55 - XXII Prêmio Tesouro Nacional 2017

Tema – Dívida Pública e Concessão de Garantias – Josué Alfredo Pellegrini

destino não é algo que se possa garantir com segurança. Operacionalmente,
a venda de divisas provocaria escassez de liquidez no mercado e tendência a
aumento da Selic acima do estipulado pelo Copom para controlar a inflação. Para
evitar isso, o BCB supriria a liquidez faltante por meio do resgate de operações
compromissadas. Como o saldo dessas operações entra no cômputo da DBGG,
esse indicador também cairia.

Ocorre que, sem o firme compromisso com o uso dos recursos gerados pela
venda das reservas no abatimento da dívida pública, o espaço aberto pela redução
das operações compromissadas poderia ser usado para colocar mais títulos
públicos no mercado, destinados a financiar gastos primários. Do mesmo modo
que existem propostas no sentido de usar reservas para abater a dívida pública, há
também sugestões de usos alternativos. Sempre seria possível argumentar que o
retorno de usos alternativos supera a Selic, mesmo que esta seja somada a ganhos
menos quantificáveis que o país possa ter ao conter a trajetória de rápido aumento
do endividamento público.
Em caso de opção por uso alternativo, a venda de ativos estaria financiando
gastos em vez de resgatar a dívida pública. Esse seria o pior cenário. A dívida
líquida do setor público subiria e a preocupação com a trajetória da DBGG seria
ainda maior, pois seria passada a mensagem de que os ativos não servem para
abater a dívida, mas, sim, financiar gastos. Enfim, a venda de reservas somente
beneficiaria a economia se destinada à redução da dívida pública. A queda no
endividamento, por sua vez, contribuiria para a redução dos juros reais, o que
tenderia a impulsionar os investimentos privados e, em última análise, o cresci-
mento econômico.

Finanças Públicas – XXII Prêmio Tesouro Nacional – 2017 53