Page 92 - XXII Prêmio Tesouro Nacional 2017

Tema – Equilíbrio e Transparência Fiscal – Helder Ferreira de Mendonça e Joseph David B. Vasconcelos de Deus

onde M é o mês da eleição, d é o dia da eleição e D é o número de dias
existentes naquele mês. Para o ano antes do ano eleitoral, o indicador é
resultado de ELEC = [12-(M-1)-d/D]/12. Para os demais anos, o indicador
é igual a zero (ELEC = 0). De acordo com essa visão, é esperado que o
coeficiente estimado seja negativo devido ao fato de que a proximidade
das eleições conduziria o governo a um déficit orçamentário mais elevado.

Em relação às medidas de governança capazes de afetar os erros de previsão
fiscal, o índice de Voice e Accountability (VA), disponível nos Indicadores de
Governança Mundial, é particularmente útil para esta análise, pois ele captura a
percepção de até que ponto os cidadãos de um país podem participar da escolha do
seu governo e, assim, serem capazes de julgar a condução política dos seus repre-
sentantes (KAUFMANN; KRAAY; MASTRUZZI, 2011). Esse índice tem uma escala
entre -2,5 a 2,5. Valores mais elevados indicam uma melhor governança.

Além do indicador supracitado para governança, o modelo também considera
a porcentagem da população que desaprova a forma de governar (DWG), variável
esta disponível no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Essa variável
é interessante para a análise porque a desaprovação da população pode repre-
sentar menos capacidade do governo para induzir erros de previsão fiscal.
Portanto, uma forma abrangente para analisar o erro de previsão do balanço
orçamentário do governo é dada por meio das seguintes equações:

(3.11)

(3.12)

e (3.13)

(3.14)

O resultado das estimações referentes às equações supracitadas é apresentado
na tabela 5. Em geral, os sinais dos coeficientes e a significância estatística estão
em consonância com aqueles resultados observados nas estimações anteriores
para o modelo básico. Em relação às novas variáveis introduzidas no modelo,
é observado que os coeficientes das variáveis ELE e ELEC são significantes e
negativos. Portanto, como apontado por Bruck e Stephan (2006) e por Pina
e Venes (2011), há evidências de que o ciclo eleitoral tende a criar um viés nas
previsões orçamentárias. Os coeficientes de VA e DWG são negativos e signifi-
cantes, o que, por sua vez, está de acordo com a ideia de que quanto maior o poder

90 Finanças Públicas – XXII Prêmio Tesouro Nacional – 2017