Page 111 - XXIII Prêmio Tesouro Nacional 2018

Tema – Equilíbrio, transparência e planejamento fiscal de médio e longo prazo – Fernando Covelli Benelli

Os preditores contidos na tabela 3 refletem a média dos valores anuais das
covariadas no período de 2000 até o ano de adoção do conselho. Podemos observar
que a maioria desses valores é razoavelmente bem aproximada de seus corres-
pondentes sintéticos, o que fornece evidência de confirmação da predição teórica
para o presente caso. Uma importante ressalva merece ser dada quanto ao volume
da dívida pública, que para muitos países apresentou montantes discrepantes
na comparação com os obtidos pela estimação. Essa divergência pode se tornar
problemática para a pesquisa se o volume da dívida estiver correlacionado tanto
com a implementação do conselho quanto com a trajetória do resultado estru-
tural. No entanto, as evidências obtidas na tabela 1A do apêndice parecem indicar
que a decisão de reforma institucional é precedida antes por súbitas ocorrências
de déficits fiscais do que pelo atingimento de certo estoque de dívida acumulada.
Os mesmos comentários servem para os países do grupo de CFs fortes, como
pode ser visto na tabela 3A do apêndice.

4.2 Estimação dos efeitos dos Conselhos Fiscais

Passemos agora a investigar se os conselhos, avaliados individualmente
ou em conjunto, apresentam alguma evidência de que interferem no resultado
estrutural. O modelo econométrico aplicado nesta seção segue o de Cavallo et
al. (2010), como formalmente exposto na seção 2. Trata-se basicamente de uma
estimação de controle sintético com múltiplos tratados e heterogeneidade no
tempo de tratamento. Os vinte países tratados são agrupados em fortes e fracos.
A seguir, são construídos por combinação aleatória mil outros grupos de igual
tamanho extraídos dos países de controle, sem reposição. Estes são chamados
grupos de placebo, e presume-se, para efeitos de comparação, que tenham adotado
o conselho no mesmo ano do tratado. A média dos efeitos no grupo tratado é
então comparada com as mil médias dos grupos de placebo, e a significância é
aceita caso o efeito médio analisado esteja entre os 5% maiores da distribuição, em
valor absoluto. A tabela 4 mostra os resultados obtidos do controle sintético com
múltiplos tratados para o subgrupo CFs fortes.

Finanças Públicas – XXIII Prêmio Tesouro Nacional – 2018 109