Page 107 - XXIII Prêmio Tesouro Nacional 2018

Tema – Equilíbrio, transparência e planejamento fiscal de médio e longo prazo – Fernando Covelli Benelli

tabela 1 – claSSiFicação doS cFS em ForteS e FracoS,
Segundo aS caracteríSticaS preSenteS

Monitoramento Impacto Participação no
Previsões Independência
de regras fiscais na mídia processo orçamentário
Alemanha ✓ ✓ ✓ ✓ ✓
Austrália ✓ ✓ ✓ ✓ ✓
Áustria ✓ ✓ ✓ ✓ ✓
Chipre ✓ ✓ ✓ ✓ ✓
Estônia
Fortes França ✓ ✓ ✓ ✓ ✓
✓
✓
✓
✓
✓
Holanda ✓ ✓ ✓ ✓ ✓
Itália ✓ ✓ ✓ ✓ ✓
Letônia ✓ ✓ ✓ ✓ ✓
Portugal ✓ ✓ ✓ ✓ ✓
Chile ✓ ✓
Eslováquia ✓ ✓ ✓
Finlândia ✓ ✓ ✓ ✓
Irlanda ✓ ✓ ✓ ✓

Lituânia ✓ ✓ ✓ ✓
Fracos Luxemburgo ✓ ✓ ✓

Malta ✓ ✓ ✓
Peru ✓ ✓ ✓
Reino Unido ✓ ✓ ✓ ✓
România ✓ ✓ ✓ ✓
Sérvia ✓ ✓ ✓ ✓

Fonte: Elaboração do autor.

Cabe destacar alguns comentários com relação aos conselhos avaliados: i) a
Alemanha possui dois CFs, o German Council of Economic Experts e o Independent
Advisory Board to the German Stability Council, criados, respectivamente, em
1963 e em 2010. Nesta classificação, suas características foram agrupadas como se
houvesse um único conselho; ii) situação semelhante ocorre com o conselho da
Holanda, o Raad von State, de 2014, que foi precedido pelo Netherlands Bureau
for Economic Policy Analysis, de 1945; iii) o documento de criação do Conselho
Fiscal da Austrália (Parliamentary Budget Office), estabelecido em 2012, foi
precedido pelo Charter of Budget Honesty Act, de 1998, um documento legal que

Finanças Públicas – XXIII Prêmio Tesouro Nacional – 2018 105