Page 106 - XXIII Prêmio Tesouro Nacional 2018

Tema – Equilíbrio, transparência e planejamento fiscal de médio e longo prazo – Fernando Covelli Benelli

b) Salvaguardas no orçamento: ocorrem quando os recursos orçamentários
destinados ao conselho são legalmente protegidos de possíveis atos po-
líticos retaliatórios. As salvaguardas são consideradas existentes se seu
orçamento for (1) definido pelo Banco Central, (2) parte do orçamento
geral do ramo legislativo (ou seja, protegido das decisões do Executi-
vo), (3) garantido por dotações orçamentárias em itens destacados no
orçamento, ou (4) sujeito a qualquer outra garantia geralmente concedi-
da a instituições independentes, como as agências reguladoras.

c) Presença de pessoal qualificado: um conselho independente deve in-
cluir acadêmicos e/ou especialistas em política fiscal. Se o conselho
contemplar apenas políticos ou servidores civis, é considerado falho
nesse quesito.

d) Indicação idônea dos membros: embora seja mais comum eleger mem-
bro do conselho pelo Executivo, um crescente número de países tem
optado por fazê-lo pelo Legislativo, o que pode ser visto como uma
prevenção contra interferências do governo no mandato dos membros
eleitos. Em alguns casos raros, as nomeações são feitas pelo chefe de
Estado ou por instituições independentes, como o Banco Central ou al-
gum escritório de auditoria. Detectamos um sinal fraco de independên-
cia do conselho quando seus membros são indicados exclusivamente
pelo Executivo. Indicações provenientes de outras instâncias ou de mais
de uma conjuntamente são consideradas cumpridoras desse quesito.

Assim, no subgrupo dos CFs fortes foram incluídos apenas os países cujos
conselhos atendam simultaneamente a todos esses atributos, enquanto nos CFs
fracos figuram países em que uma ou mais dessas características estejam ausentes.
Na tabela 1, os 21 países com CF sob avaliação são repartidos entre os dois
subgrupos citados, de acordo com as características da instituição.

104 Finanças Públicas – XXIII Prêmio Tesouro Nacional – 2018