Page 130 - XXIII Prêmio Tesouro Nacional 2018

Tema – Equilíbrio, transparência e planejamento fiscal de médio e longo prazo – Fernando Covelli Benelli

públicos e a de geração de alto impacto na mídia. Ambas as variáveis são binárias,
com o número 1 indicando sua presença, e o zero, a ausência. Com exceção do
Chile, todos os conselhos em vigor encarregam-se da produção desses relatórios.
Contudo, cerca de um terço dos CFs não apresentam evidência de alto impacto
na mídia. Essa variável demanda uma apuração mais específica das atividades da
instituição e reflete o número de publicações realizadas, bem como as referências
da mídia a seus relatórios.
As publicações da IFI brasileira abarcam uma grande variedade de tópicos
relacionados à política fiscal e alcançam uma boa aceitação tanto na mídia especia-
lizada como na imprensa em geral. O Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF),
principal documento da instituição, é divulgado mensalmente e traz avaliações
conjunturais, previsões sobre indicadores fiscais e atualização de cenários em
“básico”, “pessimista” ou “otimista”. A maior parte do relatório trata de análises
positivas, enquanto a instituição reserva um espaço específico, em formato de box,
para expressar sua visão sobre determinado tema. Outro documento de perio-
dicidade mensal são as Notas Técnicas, em que a instituição realiza prévias do
resultado primário do governo central para o mês anterior, no intuito de antecipar
o debate sobre o tema na mídia. Assuntos de natureza rigorosamente técnica e
desvinculados da conjuntura também são tratados no documento.

Notável foi o espaço conquistado pela instituição na mídia, principalmente
na impressa. Do início de suas atividades, em novembro de 2016, até meados de
agosto de 2018, houve cerca de seiscentas entrevistas ou reportagens com menções
explícitas à IFI, uma média de 28 inserções mensais, o que equivale a quase uma
citação diária. Referências ou mesmo artigos inteiros sobre estudos e opiniões da
IFI têm sido veiculados nos cadernos de economia e finanças de jornais e revistas
de grande circulação no país, como o Estado de S. Paulo, Folha de S.Paulo, Valor
Econômico, O Globo, Correio Braziliense, Exame, Veja, ISTOÉ, entre outros. Mas
ainda há um longo caminho a percorrer. Em apenas 15% das reportagens selecio-
nadas, as análises da instituição aparecem como assunto principal. Nas demais,
mesmo como referências relevantes ao conteúdo da matéria, as citações aparecem
incorporadas aos textos.

Enfim, para avaliar a adequação dos objetivos da IFI brasileira, devemos deixar
de lado as mensurações sobre os impactos no resultado fiscal e privilegiar as funções
propriamente atribuídas aos conselhos, como previsão, monitoramento e impacto
na mídia. Embora os estudos empíricos ainda sejam escassos e preliminares, as
evidências obtidas indicam que a concentração dessas atividades no âmbito da IFI,
acompanhada do fortalecimento institucional da agência, pode contribuir para: (i) a
redução do viés otimista e da amplitude do erro de previsão, ambos em aproximada-
mente 1 p.p., de variáveis macroeconômicas relevantes na elaboração do orçamento,
como taxa de crescimento do PIB e resultado primário; (ii) a observância mais

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