Page 180 - XXIII Prêmio Tesouro Nacional 2018

Tema – Equilíbrio, transparência e planejamento fiscal de médio e longo prazo – Diego Pitta de Jesus

de duas regras fiscais: a EC 95 e a regra alternativa. Além disso, foram determi-
nados os efeitos da austeridade fiscal no bem-estar das famílias e na volatilidade
das variáveis macroeconômicas.
Os resultados da estimação do modelo DSGE demonstram que nos três
cenários de gastos do governo após um choque restritivo da política monetária,
todas as variáveis econômicas reagiram negativamente ao choque, com exceção da
dívida pública, que teve uma reação positiva.
Pode-se observar também que a regra alternativa levou a uma maior redução
na sensibilidade das variáveis fiscais, especialmente da dívida pública, em comparação
com outros cenários. Mesmo com a EC 95, a resposta da dívida pública ao choque de
juros não apresentou diferença significativa em relação ao cenário de referência.

A análise também revelou que a EC 95, em comparação com a regra alter-
nativa, proporcionou um nível mais alto de bem-estar para as famílias. Adicional-
mente, a medida diminuiu a volatilidade e a magnitude do impacto no consumo
das famílias em comparação com a regra fiscal alternativa. Por outro lado, seu
desempenho foi inferior ao da outra regra do ponto de vista fiscal.

Assim, podemos concluir que, quando o governo utiliza algum tipo de regra
fiscal, a dívida pública torna-se menos sensível ao choque exógeno da taxa de juros
da política monetária. No entanto, o regime fiscal adotado pelo governo brasileiro,
instituído pela EC 95, não apresenta diferença estatisticamente significativa em
relação ao cenário-base, pois, embora seja um esforço para reduzir o crescimento
acelerado do nível de gasto público, essa regra na prática pode ser considerada pouco
restritiva. O resultado torna-se significativo quando o governo implementa uma
regra que promove maior grau de austeridade fiscal; neste caso, a regra alternativa.

Referências

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