Page 177 - XXIII Prêmio Tesouro Nacional 2018

Tema – Equilíbrio, transparência e planejamento fiscal de médio e longo prazo – Diego Pitta de Jesus

que a política fiscal é administrada por meio de regras fiscais e que a política
monetária segue uma regra de Taylor.
Em relação às regras fiscais, podemos observar, em geral, que o cenário com
a EC 95 não foi estatisticamente diferente do cenário-base, pois praticamente em
todos os gráficos o resultado do modelo que implementou a EC 95 estava dentro
do intervalo de credibilidade do resultado do modelo sem regras. Mesmo no
primeiro período após o choque monetário, a resposta da dívida pública nesses
modelos é muito próxima; apenas a partir do quarto período as curvas de impul-
so-resposta se afastam. No entanto, a resposta do modelo à EC 95 permanece
sempre dentro do intervalo de credibilidade do modelo-base. Com a regra alter-
nativa, a maioria das impulso-respostas não permanece dentro do intervalo de
credibilidade do modelo básico, isto é, o modelo que incorpora a regra alternativa
produz respostas estatisticamente diferentes ao choque monetário em compa-
ração ao baseline. Vale ressaltar que a resposta da dívida pública ao choque de
juros com o uso da regra alternativa é quase zero, evidenciando que esse tipo de
regra é capaz de reduzir significativamente a sensibilidade da dívida pública aos
aumentos da taxa de juros.
Também é possível perceber que o uso da regra alternativa é capaz de ampliar
as reações do consumo agregado das famílias e do produto da economia em
relação aos demais cenários. Assim, com essa regra, as variáveis fiscais tornam-se
menos sensíveis aos choques contracionistas da taxa de juros, mas, ao mesmo
tempo, variáveis econômicas, como o consumo das famílias e o PIB, tornam-se
mais sensíveis.

Os resultados da estimativa, no entanto, também ilustram que uma regra
fiscal mais austera leva a uma redução maior do produto da economia e do consumo
das famílias; portanto, é possível que o bem-estar agregado da economia esteja
sendo impactado. Assim, além de verificar os efeitos de um choque nas variáveis
macroeconômicas para cada tipo de cenário, também precisamos verificar o que
acontece com o bem-estar agregado em cada um deles.

4.3.1 Análise de bem-estar agregado

Nesta subseção será realizada uma análise do bem-estar das famílias. Para
determiná-lo, utilizou-se a medida aplicada no trabalho de Paes e Bugarin (2006),
que consiste no uso da variação compensada do consumo. Segundo os autores, a
variação compensada é a quantidade de consumo que deve ser entregue ou retirada
dos consumidores para que eles mantenham, sob as novas regras, o mesmo nível
de utilidade de que desfrutavam anteriormente. Adaptando-se ao presente modelo,
d é equivalente à quantidade de consumo necessária para manter as famílias na

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