Page 193 - XXIII Prêmio Tesouro Nacional 2018

Tema – Equilíbrio, transparência e planejamento fiscal de médio e longo prazo – Cristina Yue Yamanari

1 Introdução

As agências de classificação de risco (Credit Rating Agencies – CRAs) são
empresas que avaliam o grau de risco de crédito de determinado emissor quanto à
capacidade e intenção de honrar seus compromissos. Além disso, emitem opiniões
acerca da qualidade do crédito do emissor analisado, usualmente sob a forma de
nota (rating) dentro de uma escala, passível de comparação entre os diferentes
emissores e ao longo do tempo.Apesar de as agências ressaltarem que suas notas
não são garantia de que não haverá perdas e que não devem ser utilizadas como
recomendações para compra, venda ou detenção de títulos S&P (2014), Moody’s
(2013) e Fitch (2014), os ratings continuam sendo a melhor forma de sinalizar
riscos de crédito.

Historicamente, os ratings foram bastante utilizados com finalidade regula-
tória por diversos setores – a partir de movimento iniciado em 1936 por regula-
dores do setor bancário americano – que requeriam níveis mínimos de ratings
como critério para que bancos de investimento pudessem aplicar em determi-
nados títulos (WHITE, 2010). Décadas mais tarde, e decorridas algumas crises
internacionais, a credibilidade das CRAs passou a ser questionada, uma vez que
suas avaliações não vinham demonstrando nenhum prognóstico – a exemplo do
banco Lehman Brothers, que, até a manhã em que declarou falência, em 2008, tinha
seus títulos classificados com grau de investimento. Ainda assim, a dificuldade de
novos entrantes no mercado que carecem de reputação e experiência bem como a
inexistência de agentes governamentais que desempenhem esse papel contribuem
para o market share de 96,6% que elas detêm (SEC, 2015).
Os serviços oferecidos pelas CRAs podem ser separados em três tipos
(KIFF et al., 2012): (i) Informação: é a divulgação de suas opiniões e julgamentos
por meio de ratings e eventos de crédito. Contribui para a redução da assimetria
de informações existente no mercado e influencia as decisões dos investidores em
suas análises de investimento; (ii) Monitoramento: é a emissão de diretrizes aos
emissores com o objetivo de evitar um downgrade, ou uma piora na percepção do
risco de crédito daquele agente; e (iii) Certificação: dentro da escala de ratings,
que pode variar de AAA (melhor avaliação) a C (pior avaliação) ou D (default), é
possível separar os países em duas categorias: a de grau de investimento, concedida
àqueles com menor probabilidade de inadimplência (requisito necessário para
que investidores institucionais apliquem seus recursos), e a de grau especulativo,
que indica maior chance de default. Assim, categorias mais altas de ratings estão
associadas a probabilidades mais baixas de inadimplência, e o emissor é classi-
ficado como “grau de investimento”.

Finanças Públicas – XXIII Prêmio Tesouro Nacional – 2018 191