Page 68 - XXIII Prêmio Tesouro Nacional 2018

Tema – Equilíbrio, transparência e planejamento fiscal de médio e longo prazo – Rafael Barros Barbosa

está de acordo com as evidências empíricas do modelo SVAR. O gasto público, por
seu turno, não é afetado significativamente pelo choque de incerteza.
Modificações nas regras fiscais não alteram as conclusões gerais do modelo
DSGE. O impacto do choque de incerteza sobre a receita tributária permanece
inalterado mesmo que ela seja mais sensível a mudanças nas condições econô-
micas. Todavia, essas modificações afetam o grau de persistência do choque sobre
o resultado primário.
As conclusões até agora, no entanto, são condicionadas à possibilidade de
endividamento pelo governo. Caso essa hipótese não seja permitida, o impacto do
choque de incerteza pode ser modificado tanto em termos de persistência quanto de
magnitude. O endividamento público suaviza o choque de incerteza sobre o resultado
primário em geral, permitindo que o efeito do choque não seja tão duradouro.

Esta monografia mostrou que choques de incerteza representam um desafio
para o cumprimento de regras fiscais que se baseiem na eliminação do déficit fiscal
primário. Um dado importante é que a incerteza não tem uma origem específica,
podendo muitas vezes surgir a despeito da forma como é conduzida a política
fiscal e monetária de um país. Assim, é necessário que governos, especialmente
os de países emergentes, estejam aptos para atuar diante de choques de incerteza.
Diversas questões sobre a relação entre incerteza macroeconômica e políticas
fiscais ainda estão abertas e serão analisadas em pesquisas futuras. Uma dessas
questões é compreender como choques de incerteza fiscal podem afetar a efeti-
vidade das políticas fiscais. Por exemplo, será que a incerteza poderia reduzir os
efeitos multiplicadores de uma expansão do gasto público? Um outro ponto interes-
sante é entender o papel e o efeito sobre a economia das incertezas geradas pela
condução da própria política fiscal, como em Fernandez-Villaverde et al. (2015).
Em países emergentes, como o Brasil, a condução da política fiscal muitas vezes não
é transparente e, assim, criam-se situações de incerteza fiscal. O impacto desse tipo
de incerteza sobre as variáveis econômicas é uma questão ainda a ser respondida.

66 Finanças Públicas – XXIII Prêmio Tesouro Nacional – 2018