Page 138 - XXII Prêmio Tesouro Nacional 2017

Tema – Equilíbrio e Transparência Fiscal – Dayson Pereira Bezerra de Almeida

search and matching, com o objetivo de estimar a resposta de variáveis macroeco-
nômicas relevantes – tais como desemprego, PIB e inflação – ao choque estrutural
promovido pela inovação legal.
Os resultados (em linha com pesquisas análogas realizadas em outros países)
apontam que, decorrida a transição entre o equilíbrio pré-reforma e o novo estado
estacionário, a taxa média de desemprego reduz-se em 3 p.p. e a inflação, em 0.3
p.p. ao ano; por seu turno, o PIB potencial experimenta uma elevação de 0.7 p.p.
Conclui-se, portanto, à luz do modelo, serem benéficos os efeitos da reforma traba-
lhista sobre variáveis-chave para mensuração do desempenho econômico da nação.
A reforma, assim, caminha no sentido da consecução dos objetivos de aumentar a
competitividade da economia e impulsionar a criação de postos de trabalho.
Adicionalmente, tendo em conta a gravidade da situação fiscal experimentada
pelo país e os eventuais reflexos fiscais que por vezes são ignorados quando da
produção de normas regulatórias, torna-se oportuno o exame dos efeitos da reforma
sobre receita e despesa públicas. Nesse diapasão, estima-se que um choque sobre o
desemprego de magnitude equivalente à simulada no modelo DSGE ocasionaria
uma queda de R$ 9,7 bilhões ao ano em despesas com seguro-desemprego; no
mesmo cenário, as receitas administradas experimentariam um acréscimo superior
a R$ 12 bilhões em cada ano, de modo que o efeito positivo combinado sobre as
finanças governamentais perfaria montante superior a R$ 21 bilhões anuais. Trata-se,
então, de externalidade positiva da reforma – dado que sua preocupação central é a
modernização das relações de trabalho – que ilustra a importância de considerar, de
antemão, prováveis reflexos sobre o equilíbrio fiscal advindos de alterações legisla-
tivas não diretamente afetas à receita ou despesa públicas.
Considera-se extensão natural desta pesquisa a investigação dos impactos
econômicos e fiscais da reforma trabalhista mediante a adoção de modelo DSGE
dotado de maior extensão, com a incorporação de capital, tributação, setor externo
e agentes heterogêneos. Tais refinamentos teriam o condão de melhor capturar
a magnitude da resposta da economia real em face da perturbação estrutural
acarretada pela alteração legislativa.

136 Finanças Públicas – XXII Prêmio Tesouro Nacional – 2017