Page 137 - XXII Prêmio Tesouro Nacional 2017
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Tema – Equilíbrio e Transparência Fiscal – Dayson Pereira Bezerra de Almeida
fiGUra 1 – trajetória de transição ao novo eqUilíBrio após reforma
Fonte: Elaboração do autor.
Nota: desvio (%) em relação ao estado estacionário pré-reforma, exceto para desemprego, em que é apresentado o desvio
em pontos percentuais.
6 Considerações fi nais
Reconhecendo a relevância da atuação do Congresso Nacional no desenho
da política econômica – mediante edição de normas de cunho fi scal ou regulatório
– e, por conseguinte, no bom funcionamento da economia do país, esta pesquisa
destacou a avaliação de impacto de proposições legislativas como uma ferramenta
útil na promoção de um ordenamento jurídico mais efi ciente, efi caz e atento aos
seus refl exos sobre a sociedade.
Em estudo de caso, propôs-se a avaliação dos impactos econômicos decor-
rentes da reforma trabalhista, alteração legislativa que atraiu atenção considerável
do público durante sua tramitação no Parlamento. Para tanto, lançou-se mão
de modelo DSGE em que o mercado de trabalho é descrito pelo mecanismo de
Finanças Públicas – XXII Prêmio Tesouro Nacional – 2017 135