Page 235 - XXII Prêmio Tesouro Nacional 2017

Tema – Equilíbrio e Transparência Fiscal – Carlos Eduardo de Freitas e Nelson Leitão Paes

Regime Geral da Previdência Regime Próprio da Previdência
Propostas
Social (RGPS) Social (RPPS) – Federal
Aumento da idade mínima a partir de 53 anos (mulher) e 55 anos
(homem) de 1 ano a cada dois anos a partir de 01/01/2020.
Regra de Transição
Pedágio de 30% sobre o que faltará para cumprir 30 anos (mulher)
e 35 anos (homem)
Valor do benefício na Transição Para quem se aposentar aos
(servidores que ingressaram 60 anos (mulher) ou 65 anos
antes da Emenda Constitucional Não se aplica (homem) recebe integralidade
e paridade. Caso se aposente
o
n 41/2003) antes, 100% da média.
Pensões Cota familiar de 50% acrescida de 10% por dependente
Fonte: Elaboração própria

Em resposta a requerimento de informação, o Ministério da Fazenda expediu
o Aviso n° 79, de 14/3/2017 (MINISTÉRIO DA FAZENDA, 2017), no qual avalia
que, com a reforma previdenciária da PEC n 287/2016, a despesa previdenciária
o
do RGPS deve-se manter estável como proporção do PIB até 2040, quando então
inicia nova trajetória ascendente, chegando a 8,9% do PIB em 2060, acima dos 8%
do PIB de 2016.

Segundo o Aviso, a reforma da PEC n 287/2016 não será capaz de eliminar
o
a ocorrência do déficit previdenciário, mas apenas de atenuar a sua trajetória de
crescimento acelerado. O Aviso do Ministério da Fazenda estima que a reforma
proposta será capaz de diminuir o déficit previdenciário até 2040, mas que depois
o déficit voltará a crescer, atingindo 2,3% do PIB em 2060, patamar próximo do
atual (2,4% do PIB em 2016).

Sem a reforma, a estimativa seria de 16,7% de despesa previdenciária e
11,1% de déficit do RGPS. O Ministério da Fazenda atribui a deterioração do
RGPS fundamentalmente ao acelerado processo de envelhecimento populacional.
Constata-se, portanto, que a PEC n 287/2016 atenua o problema
o
previdenciário, mas não é a solução definitiva, haja vista que se prevê nova
aceleração das despesas e déficit previdenciário a partir de 2040.

4 Metodologia

Esse capítulo apresenta o modelo dinâmico de equilíbrio geral, tendo como
base Auerbach e Kotlikoff (1987). A economia é representada em três setores: (i)
setor famílias; (ii) setor de produção; e (iii) setor do governo. Nesse modelo não

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