Page 231 - XXII Prêmio Tesouro Nacional 2017

Tema – Equilíbrio e Transparência Fiscal – Carlos Eduardo de Freitas e Nelson Leitão Paes

A consequência é a explosão das despesas previdenciárias. Segundo estimativa
do Ministério da Fazenda, no RGPS, se não houver qualquer alteração nas regras
previdenciárias, a despesa previdenciária irá mais que dobrar até 2060, passando de
8% do PIB em 2016 para 16,7% do PIB em 2060. O déficit previdenciário no RGPS
saltará de 2,4% do PIB em 2016 para 11,1% do PIB em 2060.

Mantida a carga tributária federal em seu nível atual de 22,3% (RFB, 2015),
somente a despesa do RGPS passaria a representar 75% de todas as receitas
federais, comprimindo todas as demais despesas ou aumentando ainda mais a
elevada carga tributária brasileira.

Conclui-se, portanto, que a reforma previdenciária é inexorável. O Brasil
não tem como sustentar o atual regime previdenciário sob o risco de grave crise
fiscal e descontrole macroeconômico.

2.3 Experiência internacional

Apesar de o país ainda ter uma população relativamente jovem, o gasto
previdenciário brasileiro já se coloca na média dos países da OCDE. Segundo a
OCDE (2016), o gasto brasileiro com o seu regime previdenciário chegou a 9,1%
do PIB, contra uma média de 9,0% para os países que compõem a organização.

Porém, a situação torna-se extremamente preocupante quando se olham
as projeções para 2050. A OCDE (2016) estima que o gasto brasileiro suba para
16,8% do PIB, enquanto na média da OCDE ele aumentará apenas para 10,1%.
O país passaria a gastar com aposentadorias e pensões mais do que qualquer país
da OCDE, com exceção da Turquia.

A tabela 2 apresenta alguns números sobre a despesa previdenciária pelo
mundo em 2015 e em 2050.

tabela 2 – desPesa Previdenciária em Países selecionados (% do Pib)

País Despesa Previdenciária em 2015 Despesa Previdenciária em 2050
África do Sul 1,9 3,5
Alemanha 10,0 12,5
Argentina 7,4 11,9
Brasil 9,1 16,8
Canadá 4,9 6,3
Chile 5,5 3,8

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