Page 67 - XXII Prêmio Tesouro Nacional 2017

Tema – Equilíbrio e Transparência Fiscal – Helder Ferreira de Mendonça e Joseph David B. Vasconcelos de Deus

As evidências apresentadas neste estudo sugerem que as previsões do balanço
orçamentário e de crescimento econômico são otimistas, o que, por sua vez, repre-
senta uma fonte para um gerenciamento da política fiscal que incorra em viés de
déficit. Em suma, há falta de transparência ou opacidade. Além disso, as previsões
para horizontes temporais mais longos tendem a crescer o viés preditivo e sofrerem
de menor qualidade dos dados. O viés nas previsões de crescimento econômico
representa uma importante fonte para explicar os erros de previsão fiscal. Em
particular, diferentemente do caso de países desenvolvidos, as flutuações cíclicas
da economia bem como os ciclos eleitorais têm um importante impacto sobre as
previsões fiscais. No nível institucional, a accountability, que mede o poder de
transparência e influência da população sobre o governo, se mostra relevante para
a prática de projeções orçamentárias não viesadas.
Esta monografia possui mais três partes. O capítulo 2 faz breve revisão da
literatura sobre o erro de previsão fiscal como medida de transparência fiscal e de
seus determinantes. O capítulo 3 apresenta uma medida para os erros de previsão
do balanço orçamentário e também de crescimento econômico para a economia
brasileira baseado nos horizontes preditivos ano corrente, 1 ano à frente e 2 anos
à frente. Ademais, é feita uma análise da qualidade, da acurácia e da eficiência das
previsões. Por fim, o capítulo realiza a análise dos principais determinantes do
erro de previsão fiscal no Brasil por meio de modelos econométricos. O capítulo
4 apresenta as conclusões.

2 Características do erro de previsão

fiscal como medida de transparência

Erro de previsão, viés de implementação ou planejamento no processo
orçamentário e hiato fiscal são nomenclaturas encontradas na literatura de
finanças públicas para se referir à diferença entre previsão (ou planejamento) do
orçamento fiscal de um determinado ano e a sua efetiva execução.

O orçamento fiscal é o documento oficial elaborado pelo governo (seja na
esfera nacional, seja na estadual ou na municipal) que determina as despesas a
serem executadas pela política fiscal do período seguinte, juntamente com as
receitas necessárias para o seu devido financiamento. De maneira a manter o
equilíbrio das contas públicas, os gestores orçamentários procuram igualar os
gastos públicos ao montante de receitas que serão arrecadadas dos contribuintes.
Em geral, o processo orçamentário é constituído de quatro etapas principais
(VON HAGEN; HARDEN, 1995):

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