Page 68 - XXII Prêmio Tesouro Nacional 2017

Tema – Equilíbrio e Transparência Fiscal – Helder Ferreira de Mendonça e Joseph David B. Vasconcelos de Deus

i. Fase governamental – que diz respeito à elaboração do orçamento pelo
governo com a devida submissão ao parlamento.
ii. Fase parlamentar – que discute as propostas apresentadas na etapa
anterior e culmina com o documento formal (na maioria dos países
corresponde a um projeto de lei) para execução prática.
iii. Fase de implementação – em que o plano é posto em execução; e

iv. Fase de controle – utilizada para a prestação de contas do resultado final
do orçamento.
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Considerado importante elemento de caráter político, o orçamento
muitas vezes sofre manipulações dos seus gestores na tentativa de adequá-lo em
benefício dos seus interesses. Além do mais, o aparato legal e institucional que
legislam sobre as fases de elaboração, implementação e revisão do orçamento
também são variáveis capazes de alterar o comportamento das finanças públicas
(VON HAGEN, 1992; ALESINA; PEROTTI, 1996). Entretanto, não somente os
elementos de caráter político e institucional são os responsáveis pelo desvio dos
valores contidos no orçamento e em sua real execução. Visto que o orçamento
fiscal constitui um elemento de planejamento do governo, os insumos necessários
à sua elaboração provêm de previsões de variáveis macroeconômicas referentes ao
período da execução orçamentária. Previsões de inflação, balanço de pagamentos
e, sobretudo, de crescimento econômico dão sustentabilidade às projeções de
recursos que o governo terá disponíveis para gastar no ano fiscal seguinte. Dessa
maneira, a qualidade das previsões e, por conseguinte, da transparência torna-se
fundamental para a saúde orçamentária de um país (JONUNG; LARCH, 2006).

Diferentes pesquisadores têm levantado questionamentos a respeito dos
erros de previsão do balanço orçamentário do governo. Em geral, a literatura tem
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sido segmentada em três grandes grupos:
i. os estudos que debatem os melhores métodos e ferramentas de previsão
(por exemplo, BRETSCHNEIDER et al., 1989; BAGUESTANI; MCNOWN,
1992; WILLMAN et al., 2000; ATHANASOPOULUS et al., 2011; GUILLÉN
et al., 2015);

ii. os estudos que discutem a hipótese de fraca racionalidade com base na
acurácia (não viés e eficiência) dos dados (por exemplo, NORDHAUS;
DURLAUF, 1984; NORDHAUS, 1987; FEENBERG et al., 1989; HOLDEN;
PEEL, 1990; CAMPBELL; GHYSELS, 1995; MELLISS; WHITTAKER,
1998; PONS, 2000; ÖLLER; BAROT, 2000); e

1 Beetsma et al. (2011) preferem tratar as duas primeiras fases pelo nome de “fase de planejamento” no intuito de facilitar
a análise orçamentária.
2 Uma ampla revisão da literatura é apresentada por Wallis (1989) e por Leal et al. (2008).

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