Page 71 - XXII Prêmio Tesouro Nacional 2017

Tema – Equilíbrio e Transparência Fiscal – Helder Ferreira de Mendonça e Joseph David B. Vasconcelos de Deus

onde: R significa as receitas arrecadadas pelo governo; D são as despesas; e os
sobrescritos e subscritos são, como na equação anterior, utilizados para se referir
aos respectivos anos de elaboração e aplicação.
Duas metodologias distintas se confrontam na tentativa de oferecer a
melhor explicação para os erros de previsão fiscal. Ambas são bastante utilizadas
na estimação de regras fiscais, mas têm ganhado aplicabilidade em outros estudos
que envolvem desempenho da política fiscal. A primeira delas é a análise que
utiliza dados ex post, isto é, dados revisados pelas instituições que os elaboram
e que têm pouco poder de captar a conjuntura no momento em que os planos
são elaborados. A segunda consiste em uma análise baseada em dados em tempo
real, metodologia que utiliza dados que estão disponíveis no momento em que as
decisões estão sendo tomadas pelos seus responsáveis.

A metodologia de dados ex post para calcular o erro de previsão tem
maior utilização devido à facilidade em se encontrar uma base de dados. Artis e
Marcellino (2001), por exemplo, calculam o erro de previsão de variáveis fiscais
subtraindo o valor atual (revisado) do valor previsto. O intuito deles é verificar a
acurácia, eficiência e tendenciosidade das previsões fiscais dos países do G7 feitas
por três grandes instituições internacionais (FMI, OCDE e Comissão Europeia).
A análise do desempenho das previsões orçamentárias e de crescimento
econômico para o período de 1991 a 2002 na Europa, bem como os seus determi-
nantes, é tratada com dados ex post por Strauch, Hallerberg e Von Hagen (2004).
Os autores definem o erro de previsão como o valor atual (em dados revisados)
menos o valor previsto (previsão retirada dos programas de convergência e
estabilidade de diversos países europeus). O erro de previsão médio (EM), o erro
absoluto médio (EAM) e a raiz do erro quadrático médio (REMQ) são calcu-
lados e testados estatisticamente quanto à sua acurácia e eficiência em diversos
horizontes de tempo para países da União Europeia. Os resultados mostram que
diferenças emergem para o viés nas projeções orçamentárias entre os países.
Alguns países apresentam um viés cauteloso (baixo), enquanto outros têm um
viés otimista (ou seja, quando as projeções orçamentárias são superestimadas em
grande magnitude).

Com o objetivo de encontrar os determinantes dos erros de previsão do
balanço orçamentário para dezessete países que compõem a OCDE, Brück e
Stephan (2006) fazem uso de dados ex post publicados pela Comissão Europeia.
O erro de previsão de 1 ano à frente do déficit é calculado como o valor do déficit
“Y” previsto no ano t para o período t+1 menos o valor do déficit (ou superávit)
atual do período t+1, isto é:

(2.5)

Finanças Públicas – XXII Prêmio Tesouro Nacional – 2017 69