Page 102 - XXIII Prêmio Tesouro Nacional 2018

Tema – Equilíbrio, transparência e planejamento fiscal de médio e longo prazo – Fernando Covelli Benelli

e institucionais que ainda não possuem uma formulação assente na literatura
(PLODT; REICHER, 2015). Ademais, também dispomos de uma trajetória do SB
pré-tratamento razoavelmente longa – de, em média, 12,5 anos.

3 Descrição dos dados e contexto institucional

3.1 Dados

Nosso conjunto de dados abrange 58 países observados durante o período
de 2000 a 2016. A variável de interesse é o resultado estrutural (SB), elaborado pela
Divisão de Assuntos Fiscais do Fundo Monetário Internacional (FMI) e publicado
no relatório World Economic Outlook (WEO) em abril de 2017. Como explicitado
na seção anterior, as variáveis de pareamento são defasagens do próprio SB para
cada ano anterior à implementação do Conselho Fiscal (CF).
Importante destacar que incluímos em nossa base as projeções do SB para
os anos de 2017 a 2022, veiculadas pelo mesmo relatório. Cerca de metade dos
CFs avaliados foram criados em 2014 e 2015. Isso restringiria demais o período
de aferição do impacto, ou até o tornaria inexistente, se considerássemos apenas
os dados observados. Optamos, portanto, em manter a abrangência do estudo,
levando em conta um número maior de países com tratamento, mesmo ao custo
de nossas conclusões estarem sujeitas a revisão conforme a realização dos SBs.

De acordo com o Fiscal Council Dataset, elaborado pelo Departamento de
Assuntos Fiscais do FMI, até 2016, 39 países haviam adotado CFs em todo o mundo.
Cruzando os dados disponíveis para o SB com esse banco de dados, temos que 28
países implementaram CFs dentro do período em análise. Destes, quatro já contavam
com a instituição antes do ano 2000 e três a adotaram entre 2000 e 2009, apresen-
tando assim uma extensão pré-tratamento demasiado curta para ajuste. Ademais,
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a Grécia foi excluída da avaliação. Devido à forte crise fiscal sofrida pelo país, a
movimentação anormal de recursos do governo com credores externos prejudicaria
uma análise da efetiva contribuição de seu conselho, instituído em 2010.

A figura 1 mostra que os países tratados exibiam, na média, SBs mais baixos
que os de controle antes da crise fiscal de 2008-2009. A situação se reverte após
esse período, quando os CFs são criados.

13 Por decisão ad hoc, a extensão mínima de ajuste pré-tratamento foi estipulada em dez anos. Testes realizados com
valores inferiores a esse limite (sob consulta) reduzem demasiadamente a RMSPE, levando a uma sobrestimação
dos efeitos ajustados e diminuindo o poder da investigação. Extensões superiores a dez anos restringem o número de
tratados, excluindo países importantes, como Alemanha, Reino Unido, entre outros.

100 Finanças Públicas – XXIII Prêmio Tesouro Nacional – 2018