Page 153 - XXIII Prêmio Tesouro Nacional 2018

Tema – Equilíbrio, transparência e planejamento fiscal de médio e longo prazo – Diego Pitta de Jesus

1 Introdução

Nas últimas duas décadas, vários países experimentaram aumentos signifi-
cativos no nível de gasto do governo e na dívida pública, o que levou à dissemi-
nação de regras fiscais em todo o mundo. No Brasil não foi diferente. Desde 2011,
a redução da atividade econômica combinada com a queda das receitas tribu-
tárias contribuiu para o crescimento do déficit orçamentário e para a substancial
deterioração da situação orçamentária do governo nos últimos anos.

Em 2011, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) como proporção do
Produto Interno Bruto (PIB) foi de 59,6%, e em 2017 atingiu o valor de 74,4% do PIB.
Sabe-se que a reversão dessa tendência de resultados fiscais negativos está condi-
cionada à tomada de decisões políticas difíceis, que, no curto prazo, exigem certo
grau de sacrifício no bem-estar social. Caso contrário, o resultado é o crescimento
da dívida pública e o consequente aumento de juros e de déficits fiscais futuros.
Os déficits seguidos e a lenta recuperação da atividade econômica levaram
à necessidade de reformas fiscais no Brasil. Assim, para reduzir o crescimento da
dívida pública, um novo regime fiscal foi proposto em 2016, definido com base
na Emenda Constitucional nº 95/2016 (EC 95), que impôs uma nova regra fiscal
para restringir as despesas primárias do governo. Com a medida em vigor, o gasto
público só poderá crescer o equivalente à inflação do ano anterior; isto é, os gastos
do governo não aumentariam em termos reais.

Atualmente, a presença dessa nova regra fiscal no Brasil motivou o desen-
volvimento de alguns estudos voltados para a análise dos impactos econômicos
e sociais das políticas de austeridade fiscal. Trabalhos como os de Saraiva et al.
(2017), Benegas e Marinho (2017) e Cavalcanti et al. (2018) buscaram abordar os
impactos econômicos para o Brasil das restrições fiscais por meio de um modelo
dinâmico estocástico de equilíbrio geral (DSGE).
Saraiva et al. (2017) procuraram avaliar, com base nesse modelo, os efeitos de
uma regra fiscal sobre o bem-estar social e o crescimento econômico. Os autores
assumiram que os gastos e os investimentos do governo determinam a provisão
de serviços públicos que afetam a utilidade das famílias e a produtividade das
empresas. Eles descobriram que, em um cenário de estagnação econômica, a EC
95 proporciona ganhos inexpressivos no bem-estar. No entanto, em cenários de
crescimento econômico, seus ganhos aumentam significativamente.

Da mesma forma, Benegas e Marinho (2017) usaram um modelo DSGE
para avaliar os impactos econômicos e sociais de um conjunto de regras fiscais. Os
autores consideraram um modelo tipo agente-representante em tempo contínuo,
assumindo que o governo aplica uma política de austeridade na qual os gastos

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