Page 157 - XXIII Prêmio Tesouro Nacional 2018

Tema – Equilíbrio, transparência e planejamento fiscal de médio e longo prazo – Diego Pitta de Jesus

Fonte: Banco Mundial.
Figura 1 – Frequência doS tipoS de regraS FiScaiS

Eyraud et al. (2018) ressaltam que, em relação aos países em desenvolvi-
mento, em geral, há três características que afetam a eficácia e a implementação
das regras: (1) ambiente macroeconômico volátil, (2) dificuldades para estabilizar
o gasto público e (3) grandes necessidades de desenvolvimento. Assim, o desenho
das regras fiscais precisa refletir essas características.
Não é difícil perceber que o Brasil possui traços semelhantes aos elencados
pelos autores. Para conter esses problemas foram adotados alguns programas
e medidas, com destaque para o Plano Real, o regime de metas para a inflação,
o regime de câmbio flutuante e a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proporcio-
naram maior estabilidade macroeconômica para o país. No entanto, após a crise
do subprime, o governo adotou políticas anticíclicas para evitar a desaceleração da
atividade econômica, que repercutiram, sobretudo, na arrecadação tributária brasi-
leira. Entre elas se destacam a redução do imposto sobre os produtos industriali-
zados de bens duráveis, fato que culminou no aumento do passivo governamental,
e a instituição em 2011 da lei nº 12.546, que determina a desoneração da folha de
pagamentos com o propósito de substituir a incidência da contribuição previden-
ciária patronal sobre a folha de salários pela incidência sobre o faturamento.

Araujo, Siqueira e Besarria (2017) afirmam que, passado o epicentro da crise,
o resultado primário se restabelece e volta a crescer. Em meados de 2011, contudo,
observa-se uma nova inflexão desse resultado. Diferentemente do ocorrido no
ano de 2008, a piora dos resultados fiscais não surge em decorrência de uma crise
externa; ela é resultante de uma redefinição no direcionamento da política fiscal,

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