Page 158 - XXIII Prêmio Tesouro Nacional 2018

Tema – Equilíbrio, transparência e planejamento fiscal de médio e longo prazo – Diego Pitta de Jesus

em que a meta de superávit (ou a elevada austeridade fiscal) não é mais o principal
objetivo. A partir de setembro de 2013, os resultados entram em trajetória estri-
tamente decrescente. O abandono da política de austeridade fiscal vai resultar, a
partir de novembro de 2014, em seguidos déficits primários. Esse fato é facilmente
observado na figura 2.

NFSP - Saldo primário - Acum. 12 meses NFSP - Juros nominais - Acum. 12 meses

Fonte: Elaboração dos autores.
Figura 2 – trajetória daS variáveiS FiScaiS do braSil

A combinação de redução da atividade econômica, queda na arrecadação e
crescimento das despesas fez com que os indicadores da dívida pública passassem
a crescer rapidamente, não demorando muito para que a sustentabilidade da
dívida passasse a ganhar destaque nos debates econômicos. Foi nesse contexto que
se implementou, em 2016, a regra de teto dos gastos públicos, também conhecida
como EC 95.

Diante dessa mudança de regra surgem as primeiras indagações: o que vai
mudar em relação às despesas governamentais? Teremos redução significativa
dessas despesas? Para responder algumas dessas indagações, criou-se um cenário
de projeção da despesa total do governo por meio de um modelo ARIMA (1,1,1)
para os anos de 2018 a 2027. Uma segunda série foi criada a partir da correção
dos valores projetados pela inflação esperada, de acordo com o Banco Central do
Brasil (BCB). Em linhas gerais, é possível verificar, na figura 3, que a expectativa
para os próximos anos é a de que, com a EC 95, o nível do gasto do governo não

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