Page 156 - XXIII Prêmio Tesouro Nacional 2018

Tema – Equilíbrio, transparência e planejamento fiscal de médio e longo prazo – Diego Pitta de Jesus

e Desenvolvimento Econômico (OCDE). No quadro 1 são apresentados alguns
dos tipos de regras fiscais adotados nesses países, bem como suas vantagens e
desvantagens.

quadro 1 – principaiS caracteríSticaS daS regraS FiScaiS

Tipo de regra Vantagens Desvantagens

– O impacto da política fiscal na razão dívida/PIB não é imediato.
– Ligação direta com a – Não apresenta qualquer característica de estabilização
Regra de dívida sustentabilidade da dívida. econômica.
– Fácil de comunicar e monitorar. – A dívida pode ser afetada por variáveis que o governo não
controla.

– Não apresenta qualquer característica de estabilização
– Visão operacional clara.
Regra de saldo – Ligação direta com a econômica.
orçamentário sustentabilidade da dívida. – O saldo pode ser afetado por variáveis que o governo não
– Fácil de comunicar e monitorar. controla.
– Não está vinculada diretamente à sustentabilidade da dívida.

– Visão operacional clara.
Regra de despesa – Permite a estabilização econômica. – Pode levar a mudanças indesejadas na estrutura dos gastos.
– Reduz o tamanho do governo.

– Reduz o tamanho do governo. – Não está vinculada diretamente à sustentabilidade da dívida.
Regra de receita – Pode melhorar a gestão das receitas. – Não apresenta qualquer característica de estabilização
– Pode evitar gastos pró-cíclicos. econômica.
Fonte: Schaechter et al. (2012).

Para complementar as informações apresentadas no quadro 1, a figura 1
mostra a frequência de adoção de metas fiscais por tipo. Como pode ser visto, em
termos mundiais, as regras de saldo orçamentário são as mais difundidas – 78 países
as utilizam. Logo na sequência estão as regras de dívida, usadas atualmente por 76
2
países. Já as regras de receita e de gasto, por reduzirem o tamanho do governo, são
as menos utilizadas.

2 Vale ressaltar que vários países utilizam mais de um tipo de regra fiscal.
154 Finanças Públicas – XXIII Prêmio Tesouro Nacional – 2018