Page 263 - XXIII Prêmio Tesouro Nacional 2018

Tema – Equilíbrio, transparência e planejamento fiscal de médio e longo prazo – Jorge Eduardo M. Simões

6 Considerações finais

Este estudo contribui para a literatura sobre sustentabilidade da dívida
pública ao estimar o quão alta pode ser a dívida dos estados brasileiros sem que
comprometam sua solvência. Além disso, à época em que foi desenvolvido, o
trabalho projetou cenários relativos aos limites das dívidas e ao espaço fiscal de
cada estado para os anos de 2017 a 2020.
Com esse fim, a pesquisa utilizou dados em painel entre os anos de 2000 e
2016. O painel é balanceado e toma como unidade de observação os estados brasi-
leiros e o Distrito Federal, totalizando uma amostra de 459 observações.
Os resultados empíricos evidenciam que existe uma relação cúbica entre o
superávit primário e a dívida pública defasada. Esse resultado corrobora o encon-
trado por Ostry et al. (2010), para um conjunto de economias industriais; por
Ghosh et al. (2013), para um conjunto de 23 economias desenvolvidas; e também
por Bastos e Pineda (2013), para os estados brasileiros no período de 2000 a 2011.

A função cúbica utilizada na forma funcional da equação de reação do
excedente primário indica que, para baixos níveis de dívida, há uma pequena
resposta em termos de elevação do superávit. À medida que a dívida aumenta, o
saldo primário se eleva; entretanto, a capacidade de resposta acaba se enfraque-
cendo e depois chega eventualmente a um ponto de fadiga fiscal em que a reação
se torna negativa em níveis de dívida muito altos.
Os resultados sobre o limite da dívida são bastante heterogêneos, variando
entre 0,00% e 23,61%, com uma média de 5,46% dos respectivos PIBs. Ou seja, os
estados podem comprometer em média 5,46% dos seus PIBs com dívidas.

Vale destacar que em seis estados brasileiros (Minas Gerais, Rio Grande do
Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás e Mato Grosso do Sul), os limites das dívidas
são de 0,00% dos respectivos PIBs. Isso significa que esses estados já chegaram
aos limites máximos de dívida. Logo, nesses casos, as dinâmicas das dívidas já se
encontram em trajetórias insustentáveis. Além disso, os três primeiros têm como
agravantes o descumprimento dos limites de endividamento estabelecido pela Lei
de Responsabilidade Fiscal e sérios problemas de liquidez de caixa.

Por outro lado, nove estados apresentaram limites de dívida acima da média
estadual, com destaque para Amapá, Roraima e Acre, cujos limites foram da
ordem de 23,60%, 20,35% e 19,67% dos respectivos PIBs.

Os resultados dos espaços fiscais, por sua vez, revelam a crise vivenciada
pela maioria dos estados brasileiros no ano de 2016. Dos 27 estados, dezoito
apresentam espaços fiscais negativos, ou seja, nesses estados há um hiato fiscal em

Finanças Públicas – XXIII Prêmio Tesouro Nacional – 2018 261