Page 260 - XXIII Prêmio Tesouro Nacional 2018

Tema – Equilíbrio, transparência e planejamento fiscal de médio e longo prazo – Jorge Eduardo M. Simões

e Bastos e Pineda (2013). A tabela 5 apresenta o diferencial entre a taxa de juros e
o crescimento econômico (TJRt – Git), o limite da dívida ( ), a última observação
da relação dívida/PIB (Dit) e o espaço fiscal (EFit).
Os resultados para o ano de 2016 revelam uma grande heterogeneidade entre
os estados brasileiros, com ( ) variando entre 0,00% e 23,61%, e com uma média
de 5,46% dos respectivos PIBs. Isso significa que os estados podem comprometer
em média 5,46% dos seus PIBs com dívidas.
Em alguns casos (Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São
Paulo, Goiás, Mato Grosso do Sul), dado o diferencial entre as taxas de juros reais
e o crescimento econômico, o limite da dívida é 0,00% dos respectivos PIBs, ou
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seja, esses estados já chegaram e/ou ultrapassaram os limites máximos de dívidas
sob os quais consigam honrar suas obrigações. Logo, as dinâmicas de suas dívidas
já se encontram em trajetórias insustentáveis.

Em 2016, os seis estados citados acima estavam entre os sete mais endivi-
dados. Além disso, os três primeiros tinham como agravante o descumprimento
dos limites de endividamento estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal
(figura 1) e sérios problemas de liquidez de caixa (figura 2), evidenciando que,
além dos riscos fiscais, havia riscos político-institucionais.
As dificuldades financeiras enfrentadas por esses estados recentemente não
devem ser percebidas com surpresa, porque, como indicado pelos resultados, com
base no histórico do comportamento fiscal e nos valores atuais do diferencial entre
taxas de juros e crescimento econômico, a relação dívida/PIB desses entes segue
trajetórias insustentáveis.

Por outro lado, nove das 27 unidades da federação apresentaram limites de
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dívida acima da média estadual, com destaque para os estados do Amapá, Roraima
e Acre, que obtiveram limites da ordem de 23,60%, 20,35% e 19,67% dos respec-
tivos PIBs. De um modo geral, os estados em destaque reduziram seus estoques
de dívidas após a implantação do Programa de Reestruturação Fiscal e Financeira,
do Programa de Estabilização Fiscal de 1998 e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Entretanto, no último estado citado, os esforços fiscais durante o período
analisado não foram suficientes para garantir a existência de um espaço fiscal.
Seu estoque de dívida/PIB está em 4,64% além do limite máximo sob o qual é
garantida a solvência fiscal.

39 Nesses estados, a convergência é alcançada em negativos, indicando que há uma resposta negativa do saldo primário
ao aumento da dívida, cuja dinâmica não está em um caminho sustentável. Para essa análise, assim como em Ghosh et
al. (2013) e em Bastos e Pineda (2013), ignoram-se os casos em que < 0. Diante disso, a resposta do saldo primário ao
aumento da dívida será, no mínimo, igual a zero.
40 Amapá, Roraima, Acre, Tocantins, Maranhão, Piauí, Alagoas, Sergipe e Rondônia.
258 Finanças Públicas – XXIII Prêmio Tesouro Nacional – 2018