Page 95 - XXIII Prêmio Tesouro Nacional 2018

Tema – Equilíbrio, transparência e planejamento fiscal de médio e longo prazo – Fernando Covelli Benelli

fatores exógenos fortemente correlacionados com as variáveis de tratamento e
capazes de influenciar o desempenho fiscal de um país, fato notório em investi-
gações no campo macroeconômico. 5
Outra solução natural consiste em explorar os dados longitudinais dispo-
níveis a fim de controlar para variáveis não observáveis constantes no tempo.
A metodologia mais adequada a essa situação é a de diferenças-em-diferenças
(DID). Uma hipótese básica nessa estimação é a de paralelismo entre as tendências
6
da variável dependente pré-tratamento dos grupos de controle e de tratamento,
no intuito de evitar qualquer tipo de viés nos estimadores. Contudo, testes preli-
minares com o uso de lags pré-tratamento no modelo DID (ABOUK; ADAMS,
2013), tendo o resultado estrutural como variável dependente – variável esta que
detalharemos mais adiante –, exibem fortes indícios de que não seja esse o caso
(tabela 1A do apêndice).

Sendo assim, optamos por empregar o Método de Controle Sintético (MCS)
para lidar com o problema da endogeneidade e fornecer medidas mais confiáveis
com relação aos impactos dos CFs no resultado fiscal. Uma segunda vantagem
propiciada por esse método consiste no tratamento individualizado de cada
tratado, o que permite um exame mais acurado dos impactos, haja vista a hetero-
geneidade do desenho institucional de cada conselho. De nosso conhecimento,
trata-se do primeiro trabalho a utilizar essa ferramenta estatística no contexto de
instituições fiscais (regras fiscais ou CFs). A principal vantagem do MCS sobre os
demais métodos de dados em painel é a possibilidade de controlar características
não observáveis que possam variar no tempo. Nas seções seguintes serão apresen-
tados maiores detalhes sobre essa metodologia.
Nossa base de dados é composta por 58 países, vinte dos quais introduziram
CFs no período de 2000 a 2015, formando o grupo de tratamento. Este é dividido
em dois subgrupos, com aproximadamente o mesmo tamanho: CFs fortes e CFs
fracos. O primeiro atende a todos os requisitos de efetividade que a literatura aponta
como constituintes de um CF (como monitoramento de regras fiscais, impacto na
mídia, independência, entre outros); no segundo, um ou mais desses requisitos
estão ausentes. A variável utilizada como medida do desempenho fiscal é o resultado
estrutural (SB), de frequência anual e expresso como proporção do PIB potencial. 7

5 Debrun e Kumar (2008) instrumentam as regras fiscais com fragmentação do governo, ideologia, participação na
Eurozona, entre outros. Badinger e Reuter (2017) utilizam checks and balances, fragmentação do governo e metas de
inflação.
6 Vale notar que não cogitamos a aplicação do Propensity Score Matching, uma vez que esse método não controla para
variáveis não observáveis, sendo mais adequado a situações de self-selection quando esta pode ser detectada por meio
das variáveis observáveis.
7 Essa variável busca refletir a política fiscal ativa do governo, extraindo do resultado nominal efetivo as variações de
receitas e despesas decorrentes dos movimentos cíclicos e de tendência do produto real em relação ao produto potencial,
bem como as consideradas de natureza extraordinária.

Finanças Públicas – XXIII Prêmio Tesouro Nacional – 2018 93