Page 96 - XXIII Prêmio Tesouro Nacional 2018

Tema – Equilíbrio, transparência e planejamento fiscal de médio e longo prazo – Fernando Covelli Benelli

O estudo tem início com a aplicação do MCS a cada um dos tratados. São
extraídos da amostra os demais países com CFs, enquanto o grupo de controle (ou
donor pool) compõe-se de 38 países que nunca adotaram CFs. Com o objetivo de
abarcar a multiplicidade de tratados, os resultados dessas estimações individuais são
agregados entre os dois subgrupos citados. A inferência sobre a efetividade dos CFs
é então conduzida com base numa distribuição de mil outros subgrupos de igual
tamanho ao do subgrupo de tratamento, cada um deles aleatoriamente formado
a partir dos 38 países que constituem o grupo de controle, sem possibilidade de
reposição. Os resultados encontrados apontam que a adoção dos conselhos não
trouxe uma contribuição estatisticamente significante à trajetória do resultado
fiscal, nem em sua versão estrutural nem na efetivamente contabilizada. Ademais,
tais achados independem do nível de “força” institucional dos conselhos.
Além desta introdução, o trabalho está organizado da seguinte forma: a
seção 2 expõe a metodologia econométrica de controle sintético; a 3 apresenta
a descrição dos dados e o contexto institucional, enquanto a 4 traz nossos principais
resultados acompanhados de alguns exercícios de robustez. A seção 5 reúne as
conclusões do trabalho, e a 6, por fim, traça algumas considerações relacionadas
ao caso brasileiro.

2 O Método de Controle Sintético (MCS)

2.1 Antecedentes

O método surge pela primeira vez no artigo de Abadie e Gardeazabal (2003).
Nesse trabalho, os autores buscam mensurar os custos econômicos de conflitos,
com base nas tensões terroristas no País Basco. A econometria disponível até
aquele momento não dispunha de um método adequado para estimar os efeitos
de uma intervenção em estudos de caso, isto é, quando há apenas um tratado sob
avaliação e poucas unidades de controle. O desafio consistia em construir uma
unidade contrafactual que reproduzisse o comportamento da unidade tratada na
ausência de intervenção. Em outras palavras, de que maneira poderia o investi-
gador construir um País Basco fictício que não tivesse passado pelas agruras do
terrorismo e, assim, pudesse servir de comparação para o País Basco real?
A solução encontrada pelos autores foi tão simples quanto impactante
na pesquisa econométrica futura. Trata-se basicamente de realizar uma média
ponderada das características observáveis das unidades de controle de forma que
se aproxime o máximo possível das mesmas características da unidade tratada.

94 Finanças Públicas – XXIII Prêmio Tesouro Nacional – 2018