Page 114 - XXII Prêmio Tesouro Nacional 2017

Tema – Equilíbrio e Transparência Fiscal – Dayson Pereira Bezerra de Almeida

mundo, diante de alto desemprego e baixas taxas de crescimento – justo o que se
observa no cenário nacional, em boa medida –, recorrem a reformas estruturais
com vistas a superar esse panorama. Reformas trabalhistas buscam, em última
análise, o aumento de produtividade, competitividade e emprego, ao lado da
redução dos custos de ajustamento da mão de obra.

De modo a dar consecução ao objetivo de pesquisa acima declarado, isto
é, avaliar os impactos econômicos e fiscais decorrentes da reforma trabalhista,
lançou-se mão de modelo estilizado dinâmico estocástico de equilíbrio geral, em
que o mercado de trabalho é descrito por mecanismo de search and matching.
Seguindo Anand e Khera (2016) e Cacciatore e Fiori (2016), o choque estru-
tural promovido pela reforma trabalhista foi modelado como uma queda nos
parâmetros correlatos ao custo incorrido pelas firmas para admissão de trabalha-
dores e ao poder de barganha do empregado.

O exercício de simulação empreendido teve como foco variáveis macroe-
conômicas de interesse, como taxa de desemprego, PIB e inflação. Os resultados
indicam que a reforma traria efeitos benéficos à economia do país, com redução
de desemprego e inflação, ao lado de crescimento do PIB potencial. Ademais, a
posição fiscal do governo experimentaria melhora em resposta ao aumento do
emprego e da massa salarial: estimou-se incremento de receitas administradas
e redução de despesas com benefícios ao segurado em situação de desemprego.
Nesse sentido, o trabalho descortina os ganhos de tomar em consideração
eventuais impactos de normas regulatórias sobre as finanças governamentais.

A par desta introdução, que constitui o capítulo 1, o texto subdivide-se em
mais cinco capítulos. No segundo, oferece-se breve revisão sobre o relevante papel
congressual na formatação do ambiente econômico do país, do que decorre a neces-
sidade de avaliações de impacto das proposições legislativas. O capítulo 3 aborda
a reforma trabalhista em sua motivação, bem como os fundamentos teóricos e as
experiências empíricas que a justificam. Em seguida, o texto dedica-se ao detalha-
mento do modelo utilizado para levar a termo a pesquisa. O quinto capítulo expõe
os resultados alcançados e, por fim, apresentam-se as considerações finais.

2 Congresso Nacional e avaliação

de impacto legislativo

O capítulo que ora se inicia oferece, de passagem, referências que asseveram
a centralidade do Poder Legislativo, exercido pelo Congresso Nacional, na forma-
tação e no funcionamento da economia do país. Disso decorre a necessidade

112 Finanças Públicas – XXII Prêmio Tesouro Nacional – 2017