Page 122 - XXII Prêmio Tesouro Nacional 2017

Tema – Equilíbrio e Transparência Fiscal – Dayson Pereira Bezerra de Almeida

Os autores argumentam que “a legislação de proteção ao emprego (EPL)
encoraja relações de trabalho estáveis, mas pode também dificultar o processo de
realocação, com impacto negativo sobre a produtividade” (2014, p. 7). Bassanini,
Nunziata e Venn (2009) reforçam que estritas leis trabalhistas reduzem o cresci-
mento da produtividade.

A literatura aponta, ademais, a necessidade de se melhor compreender os
efeitos de choques no mercado de trabalho para os ciclos econômicos, especial-
mente no que diz respeito a perturbações no poder de barganha dos trabalhadores.
Em breve revisão bibliográfica, Charpe e Kühn (2012) apresentam os seguintes
estudos empíricos sobre o tema: Gali, Smets e Wouters (2011) destacam que
choques sobre o mark up dos salários contribuem sensivelmente para flutuações
do produto e são o principal determinante de variações no emprego (e desem-
prego) – em um horizonte de quarenta trimestres, tais choques respondem por
17% da variação do produto e explicam 80% da flutuação observada no nível de
emprego; Christoffel, Kuester e Linzert (2009), em conclusão análoga, apontam a
relevância dos choques sobre o poder de barganha do trabalhador como fenômeno
explicativo de variações na inflação e no produto: perturbações dessa natureza
respondem por 8% dos movimentos no produto, no curto prazo, e por 16% das
mudanças mensuradas no longo prazo.

Ainda segundo Charpe e Kühn (2012, p. 3),

Na literatura de ciclos de negócios (business cycles), o ajustamento do salário real
é um importante determinante do desemprego. Em modelos neokeynesianos que
incorporam rigidez na busca de emprego (search and matching frictions) e barganha
sobre a distribuição da renda do trabalho, um declínio no salário real aumenta o
produto e o emprego. A principal razão é que salários mais baixos aumentam a
demanda das firmas por trabalho. Como as firmas se apropriam de uma parcela
maior do excedente gerado por um vínculo empregatício (match) adicional, há
incentivo ao oferecimento de mais postos de trabalho. Segue daí uma forte reação
do lado da oferta, elevando o produto.

O movimento oposto, isto é, um aumento do mark up de salários ou do
poder de barganha do empregado é geralmente associado a maior desemprego. Por
exemplo, um aumento excessivo no mark up salarial é apontado como a principal
causa do desemprego e da inflação observados nos Estados Unidos na década de
1970 e início dos anos 1980, além de ter contribuído para o aumento na taxa de
desemprego observado em 2011 (GALI; SMETS; WOUTERS , 2011).

As evidências empíricas apresentadas convergem no sentido de que a
literatura, habitualmente, modela o episódio de uma reforma trabalhista como um
choque negativo no mark up salarial – ver, por exemplo, Clancy e Merola (2014).
Na mesma toada, e seguindo Anand e Khera (2016) e Cacciatore e Fiori (2016),

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