Page 120 - XXII Prêmio Tesouro Nacional 2017

Tema – Equilíbrio e Transparência Fiscal – Dayson Pereira Bezerra de Almeida

efeitos mediatos da proposta e a relevância do debate acerca do equilíbrio das
contas públicas no atual cenário – da legislação editada pelo Congresso, selecio-
nou-se tema dotado de apelo popular, que recebeu significante parcela da atenção
da mídia nos últimos meses: a reforma trabalhista proposta pelo Poder Executivo.
Como instrumento, recorreu-se a modelo dinâmico estocástico de equilíbrio
geral, estilizado e calibrado para a economia brasileira. Objeto e ferramenta de
estudo são apresentados nas seções adiante.

3 Reforma trabalhista:

motivação, teoria e experiência internacional

Nos exatos termos da Exposição de Motivos n 36/2016, do Ministério do
o
Trabalho e Emprego, o Poder Executivo apresentou ao Congresso Nacional, em
dezembro de 2016, projeto de lei com vistas a alterar o Decreto-Lei n 5.452/1943
o
(Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), para

aprimorar as relações de trabalho no Brasil, por meio da valorização da negociação
coletiva entre trabalhadores e empregadores, atualizar os mecanismos de combate
à informalidade da mão de obra no país, regulamentar o art. 11 da Constituição
Federal, que assegura a eleição de representante dos trabalhadores na empresa,
para promover-lhes o entendimento direto com os empregadores, e atualizar a Lei
n.º 6.019, de 1974, que trata do trabalho temporário (BRASIL, 2016b).

Como pano de fundo, observa-se um cenário de grave crise econômica e
altas taxas de desemprego ao longo dos últimos anos – contexto que catalisou a
elaboração da reforma, cujo objetivo, em última análise, é aumentar a competiti-
vidade da economia e impulsionar a criação de postos de trabalho.

Reformas estruturais – institucional, do sistema financeiro, tributária e a
própria reforma trabalhista, entre outras – têm-se tornado presença marcante no
atual debate político. Desde a crise financeira global,

em muitos países, medíocre crescimento e alto desemprego acinzentam o panorama.
Com menos opções políticas, policymakers estão aumentando o foco no papel
complementar de políticas estruturais na promoção de crescimento econômico
durável e rico em geração de emprego. Em particular, o G-20 tem enfatizado a
função essencial de reformas estruturais para garantir um crescimento robusto,
sustentável e equilibrado (IMF, 2015, p. 1).

É justo afirmar, destarte, que o Brasil, ao empreender a reforma em comento,
segue tendência reformista observada ao redor do mundo. A esse respeito,

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