Page 132 - XXII Prêmio Tesouro Nacional 2017

Tema – Equilíbrio e Transparência Fiscal – Dayson Pereira Bezerra de Almeida

taBela 1 – caliBração

Parâmetro Valor Parâmetro Valor
β 0.989 η 0.15
σ 1.3 ϖ 1
ε 11 ρ 0.1
ρ 0.79 b 0.4
R
Φ 2.43 c 0.05
π
Φ 0.16 ψ 50
Y
π 1.011 α 0.5
Fonte: Elaboração do autor.

4.8 Estimação dos efeitos da reforma trabalhista

Como antecipado, de modo a mensurar os efeitos decorrentes da reforma
trabalhista, adotou-se como estratégia a simulação de choques permanentes sobre
os seguintes parâmetros estruturais da economia: a parcela do superávit destinada
ao trabalhador como resultado da barganha (α) e o custo incorrido pela firma por
vaga anunciada (c).
A magnitude do choque promovido pela reforma, de seu lado, foi aproximada
tendo por base o conjunto de indicadores da Organização para Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE) voltado a mensurar diversos fatores que
influenciam o grau de rigidez do mercado de trabalho, tais como procedimentos
e custos envolvidos na contratação e dispensa de trabalhadores permanentes ou
temporários – trata-se dos indicadores relacionados à legislação de proteção ao
emprego (Employment Protection Legislation, ou EPL).

Conforme aquela organização,

Para cada país, a legislação de proteção ao emprego (EPL) é descrita mediante 21
itens básicos, que podem ser classificados em três grandes grupos: (i) proteção
a trabalhadores regulares contra demissão individual; (ii) regulação de formas
temporárias de emprego; e (iii) exigências adicionais, específicas para o caso de
demissões coletivas (OCDE, 2014, p. 1).

Entre tais indicadores, há aqueles relativos a procedimentos e motivação
necessários para se proceder à dispensa de um trabalhador, à duração do aviso
prévio, ao prazo máximo de um vínculo empregatício temporário, aos custos
relacionados à demissão, ao prazo prescricional para reclamações trabalhistas,
apenas para citar alguns.

130 Finanças Públicas – XXII Prêmio Tesouro Nacional – 2017