Page 176 - XXII Prêmio Tesouro Nacional 2017

Tema – Equilíbrio e Transparência Fiscal – Sérgio Wulff Gobetti, Rodrigo Octávio Orair e Frederico N. Dutra

Lemos e Mello, 2017) desenvolveram uma metodologia de estimação das elasti-
cidades a partir de modelos de componentes não observáveis (filtro de Kalman),
baseada na representação de espaço de estados. Nesses trabalhos, os parâmetros
estimados são bem mais elevados do que a unidade para determinados compo-
nentes da receita (como tributos sobre lucros) e menores para outros, resultando
em uma elasticidade média da ordem de 1,3-1,6 e com pequena variância ao longo
do tempo. Com abordagem de desagregação das receitas tributárias e suas bases,
controlando para os efeitos de outras variáveis além do PIB, Oreng (2012) também
estima elasticidades médias bem superiores à unidade (1,48), resultando em
expressiva sensibilidade dos resultados fiscais às oscilações cíclicas da economia.

Considerando uma elasticidade de 1,5 e um peso das receitas ajustáveis ao
ciclo em torno de 30% do PIB para o Brasil, a semielasticidade dos resultados fiscais
às flutuações econômicas chega a 0,45, patamar semelhante à média dos países da
OCDE. Isso significa que para cada 1 ponto porcentual de desvio do produto em
seu nível potencial, o resultado fiscal se altera em 0,45 ponto porcentual do PIB.
Estudos mais recentes, como o realizado por Ribeiro (2016), entretanto,
sugerem que as elasticidades arrecadação-PIB teriam sofrido uma quebra estru-
tural após a crise internacional de 2008. Utilizando uma abordagem de cointe-
gração, o autor testa a estabilidade das estimativas de elasticidade para diferentes
agregados de receitas dividindo a amostra em duas partes (pré e pós-crise) e
conclui que a magnitude do parâmetro caiu de 1,6-1,8 para algo bem próximo da
unidade (0,9-1,0) – uma espécie de retorno à normalidade.

Contudo, nenhum dos trabalhos anteriormente referidos testou os efeitos
das mudanças na legislação tributária e os eventos atípicos sobre os parâmetros
estimados, tampouco analisou explicitamente a hipótese de que a não linearidade
das elasticidades esteja relacionada aos ciclos econômicos, como será feito no
presente estudo. Alternativamente, analisar-se-á a hipótese de que houve quebra
estrutural dos parâmetros, com testes que identificam, endogenamente, mudanças
no valor estimado para a elasticidade para diferentes partições da amostra.

Em outras palavras, o atual capítulo tentará analisar se a não linearidade das
elasticidades está relacionada à falta de correção das séries, a um período extraor-
dinariamente positivo para a economia e para as receitas ou a uma instabilidade
paramétrica, decorrente do ciclo econômico ou de outros fatores.

Antes de apresentar a metodologia econométrica aplicada ao cálculo das
elasticidades, vamos detalhar na próxima seção as fontes de dados utilizadas e os
procedimentos adotados para “aplainar” as séries de receita, ou seja, limpá-las ou
ajustá-las para as diferentes medidas de oneração e desoneração tributária.

174 Finanças Públicas – XXII Prêmio Tesouro Nacional – 2017