Page 177 - XXII Prêmio Tesouro Nacional 2017

Tema – Equilíbrio e Transparência Fiscal – Sérgio Wulff Gobetti, Rodrigo Octávio Orair e Frederico N. Dutra

4.1 Base de dados e taxcorrection

A definição de quais séries (ou série) de receita serão utilizadas para o ajusta-
mento ao ciclo e, portanto, requererão que suas elasticidades sejam estimadas
depende previamente da seleção dos tributos cuja base de arrecadação esteja
mais diretamente relacionada ao PIB e, principalmente, às suas flutuações de
curto prazo. Como o objetivo do trabalho é calcular o resultado fiscal estrutural
e os impulsos fiscais do conjunto da administração pública, essa seleção deve se
estender também aos governos estaduais e municipais (conjuntamente denomi-
nados governos regionais, doravante).

No nível do governo central, a tabela 4 reproduz as receitas primárias anuais
(em proporção do PIB) entre 1997 e 2016. Como é possível observar, essas receitas
englobam não apenas receitas eminentemente tributárias, mas também receitas
patrimoniais, como as advindas de concessões e permissões, dividendos e compen-
sações financeiras, que possuem baixa correlação com a atividade econômica ou
estão relacionadas centralmente a outros fatores e precisam ser analisadas separa-
damente, como no caso dos royalties de petróleo e dos dividendos recebidos das
empresas estatais.

Além disso, entre os tributos, é possível identificar alguns que possuem pouca
relação com o ciclo econômico (como a contribuição previdenciária dos servi-
dores) e/ou possuem caráter regulatório, estando sujeitos a revisões frequentes de
alíquotas, como o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), ou incidindo sobre
tipos específicos de produtos com alíquotas ad-rem (valor fixo por quantidade),
como a Cide (Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico). 17

17 A Cide é cobrada a partir de uma alíquota fixa (“x” centavos por litro de combustível), que passou anos sem ser revisada
e depois foi reduzida a zero durante um período.
Finanças Públicas – XXII Prêmio Tesouro Nacional – 2017 175